Vereadores afastados na Serra vão continuar recebendo salário
Quatro parlamentares são investigados por suposta corrupção passiva
O juiz da 2ª Vara Criminal da Serra, Gustavo Grillo, determinou afastamento imediato do presidente da Câmara da Serra, Saulinho da Academia (PDT), e dos vereadores Teilton Valim (PDT), Cleber Serrinha (MDB) e Wellington Alemão (Rede). Todos são acusados de corrupção passiva por suposto envolvimento em um esquema de obtenção de vantagens.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (23). De acordo com o magistrado, os quatro vereadores ficam proibidos de “frequentar a sede da Câmara e demais dependências administrativas do Legislativo Municipal; além de serem proibidos de terem contato direto ou indireto com os todos coacusados, bem como com testemunhas arroladas no inquérito, salvo quando a comunicação for necessária para o exercício da ampla defesa, mediante prévia autorização deste Juízo”.
No entanto, cabe destacar que as medidas da Justiça não vão gerar “prejuízo da remuneração”, ou seja, até segunda ordem, os vereadores vão continuar recebendo os salários, a menos que a Câmara determine internamente que seja preciso tomar essas medidas.
A Justiça também proibiu que eles pratiquem qualquer ato de gestão ou deliberação em nome da Câmara ou de utilizar prerrogativas parlamentares que possibilitem a continuidade da execução do alegado ajuste, e que devolvam imediatamente crachás, senhas e chaves que possam dar acesso ao sistema digital da Câmara. Grillo também pediu para que a Casa seja notificada imediatamente.
“Oficie-se, com urgência à Câmara da Serra, ao seu Diretor-Geral da Casa (até porque o presidente é um dos denunciados – Saulo Mariano) ou quem fizer suas vezes, para que, em cumprimento à ordem judicial, proceda à adoção de todas as providências administrativas necessárias para o imediato afastamento do exercício das funções pelos vereadores”.
Os quatro vereadores também serão notificados em breve. Além dessa decisão, Grillo também ressaltou que recebeu a denúncia do Ministério Público e determinou o regular prosseguimento da ação penal em face dos vereadores, além dos ex-vereadores Luiz Carlos Moreira (MDB) e Aloísio Santana, que também são investigados. Todos terão prazo legal de 10 dias para manifestações.
A reportagem procurou a Câmara da Serra, que até a publicação dessa matéria, não respondeu. Os vereadores citados também não se manifestaram.
Saiba mais
Presidente da Câmara está entre os alvos
Denúncia envolve vereadores da Mesa Diretora da Câmara
O Ministério Publico do Espírito Santo (MP-ES) acusou quatro vereadores da Serra, incluindo o presidente da Câmara, pelo crime de corrupção passiva, em denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça Criminal de Serra.
Os vereadores são Saulo Miranda Rodrigues Neves Junior, o Saulinho da Academia (PDT), presidente da Câmara da Serra; Cleber Lima Pereira, o Cleber Serrinha (MDB); Valteilton de Freitas Valim, o Teilton Valim (PDT); e Wellington Batista Guizolfe, o Wellington Alemão (Rede).
Na mesma ação criminal, o ex-deputado estadual, ex-vereador e presidente do MDB na Serra Luiz Carlos Moreira também foi denunciado pelo MP-ES, por corrupção ativa.
O pedido de afastamento leva em conta indícios de corrupção passiva — crime que se caracteriza quando um agente público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo.
Segundo a investigação, no primeiro semestre do ano passado, os parlamentares teriam aceitado promessa de vantagem indevida, em razão dos cargos, durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regularização de imóveis urbanos no município. Há expectativa de que nova eleição para a Mesa Diretora seja convocada.
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