Vereador Marlon Fred é solto e deve retomar mandato na Câmara da Serra
Em regime semiaberto desde o último mês, parlamentar obteve liberdade provisória e retorno ao cargo deve ocorrer após protocolo da defesa
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O vereador da Serra Marlon Fred (PDT) foi solto nesta terça-feira (12) pela Justiça e pretende retornar ao posto na Câmara Municipal. A decisão foi dada em audiência de instrução processual pelo juiz Gustavo Grillo, titular da 2ª Vara Criminal da Serra.
O parlamentar estava preso desde o dia 15 de dezembro do ano passado, acusado de ter invadido a residência da ex-companheira, agredido o atual companheiro dela e resistido à ordem de prisão. Ele também é acusado de ter entrado em luta corporal com os policiais que atenderam à ocorrência e de tê-los desacatado.
Segundo o advogado Homero Mafra, responsável pela defesa do vereador, Fred foi libertado porque o juiz reconheceu que não havia mais razão legal para mantê-lo preso, acompanhando parecer do próprio promotor de Justiça que representou o MPES no caso. Isso porque, se Fred for julgado e condenado à prisão no fim do processo pelos crimes que lhe são imputados, ele pegaria, no máximo, pena em regime semiaberto. Não haveria chance de condenação ao regime fechado.
Mafra informou à reportagem que irá solicitar o retorno de seu cliente ao cargo de vereador da Câmara, atualmente ocupado pelo suplente Uanderson Moreira (PDT), que tomou posse no último mês.
"Assim que a decisão sair, o advogado dele vai protocolar na Câmara e, quando isso acontecer, o Fred estará apto a voltar ao cargo", explicou o presidente da Câmara da Serra, William Miranda.
Relembre o caso
Marlon estava preso preventivamente desde 15 de dezembro do ano passado. Ele foi preso acusado de invadir a casa da ex-namorada, resistir à prisão e ainda agredir um policial militar que estava no local para atender à ocorrência.
A Câmara da Serra manteve o subsídio de Marlon Fred — hoje, o salário bruto de vereador do município é de R$ 17.681,99 — com base em um parecer da Procuradoria da Casa.
A vaga do vereador ficou suspensa até abril deste ano, quando se esgotou o prazo de 120 dias de vacância da vaga de vereador sem que houvesse a necessidade de chamar suplente para ocupar o posto. Com isso, o suplente Uanderson Moreira (PDT) foi convocado e assumiu o posto.
Também em abril, Marlon Fred havia sido transferido do regime fechado para o semiaberto, com base em decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O advogado Homero Mafra, que defende o vereador no processo criminal, afirmou à reportagem que o vereador deve retornar à Câmara agora que a prisão preventiva foi revogada.
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