TRE-SP cassa mandato de Zambelli por desinformação eleitoral
Punições são cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022
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Com placar de 5 a 2, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta quinta-feira (30), devido a desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022.
As punições são de cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte paulista só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise).
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Em nota, a parlamentar afirmou que recebeu o resultado com serenidade e classificou o julgamento como uma "tentativa de anular a voz dos 946.244 cidadãos paulistas".
"Essa decisão não tem efeitos imediatos e continuarei atuando como deputada federal, com posição ferrenha contra o atual desgoverno, até o encerramento dos recursos cabíveis", disse. "Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o sol do meio-dia."
Zambelli era uma das mais conhecidas aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de seu mandato e uma das principais vozes no discurso contra as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral adotado pelo bolsonarismo.
Ela foi a terceira deputada federal mais votada no país nas últimas eleições, com 946 mil votos, atrás de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O voto vencedor no julgamento foi de Encinas Manfré, que é corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de ação contra a Zambelli. Ele entendeu que houve a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social por parte da deputada.
Manfré citou, durante voto proferido em dezembro, diferentes falas da parlamentar relativas às urnas e ao processo eleitoral. Entre elas, vídeo em que Zambelli dizia que estava havendo "manipulação" de urnas em um prédio de um sindicato em Itapeva, no interior de São Paulo.
Também citou, por exemplo, declaração da deputada dizendo que um grupo restrito de servidores controlaria "todo código-fonte, sem qualquer controle externo" e que isso criaria na mão de alguns técnicos "um poder absoluto de manipular os resultados da eleição sem deixar qualquer rastro".
Segundo o magistrado, ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, Zambelli se utilizou abusivamente do poder político que detém com o cargo de deputada para tentar conferir credibilidade ao que é disseminado.
Ainda em dezembro, o relator tinha sido acompanhado pelos juízes Cotrim Guimarães, Langroiva Pereira e pelo presidente da corte, Silmar Fernandes. Com isso, já tinha se formado maioria pela condenação. Nesta quinta-feira, também o juiz Rogério Cury seguiu a maioria.
Já a magistrada Maria Cláudia Bedotti, que naquela ocasião tinha pedido vista, abriu divergência na retomada do julgamento. Sua posição foi acompanhada pelo juiz Régis de Castilho
Para ela, Zambelli ultrapassou os "limites legítimos da liberdade de expressão, assumindo um caráter irresponsável e aviltante, colocando em xeque a confiabilidade da Justiça Eleitoral". Acrescentou, porém, ser preciso verificar se houve gravidade suficiente na conduta, citando elementos como relevância jurídica e proporcionalidade, para evitar ingerência indevida na escolha feita pelos eleitores.
Na avaliação de Bedotti, não ficou comprovado que os vídeos citados na petição inicial teriam sido suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos.
Ela destaca ainda que os autores da ação não comprovaram qual teria sido o alcance dos posts e que não é suficiente indicar apenas a quantidade de seguidores que a parlamentar tinha em seu perfil para tanto. Nesse sentido, argumentou ainda que grande parte de quem visualizou seus vídeos já eram simpatizantes de suas ideias e que, com isso, não há prova de quantos eleitores foram influenciados por seu discurso.
Diferentes parlamentares do PL criticaram a decisão do TRE-SP em suas redes. Nikolas foi um dos que publicou post em que declara apoio a Zambelli e diz que os votos dados a parlamentar podem acabar sendo "jogados no lixo porque sua candidata emitiu opiniões".
O também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, por sua vez, que a decisão "só reforça a polarização e perseguição à direita ao dar como desculpa 'disseminação de fake news'".
A defesa de Zambelli disse no processo que não houve ato ilícito na conduta e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Argumentou ainda que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos e que tampouco eram ilícitos ou inverídicos os conteúdos divulgados durante a campanha.
Em sustentação oral em dezembro, a advogada Flávia Guth destacou que não há comprovação da prova de quebra de paridade no pleito, no sentido de romper a isonomia entre os candidatos, tampouco do alcance das postagens e da gravidade qualitativa e quantitativa das condutas da deputada.
Em parecer apresentado em setembro passado e em sustentação oral em dezembro, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu a procedência da ação.
"Quando ela publica vídeos e relatórios sabidamente falsos em suas redes para manter um estado de incerteza em relação aos resultados definitivos de eleição -o que ela faz antes, durante, depois, porque tudo está concatenado, o que aconteceu no Brasil está concatenado com este tipo de ação-, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos".
Zambelli foi alvo de outra ação do mesmo tipo no TRE-SP, cujo foco é um vídeo da deputada de novembro de 2022 em que ela se dirigia a generais, pedindo que não aceitassem o resultado da eleição. Nesse caso, os magistrados rejeitaram a ação por decisão unânime em setembro do ano passado.
Além de duas ações no TSE, que ainda estão em tramitação, a deputada é ré no STF (Supremo Tribunal Federal) por episódio em que perseguiu um homem com uma arma na véspera do segundo turno da eleição de 2022.
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