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Política

TJ derruba liminar que obrigava uso de câmeras em fardas em Operação Escudo

Ricardo Anafe, presidente do TJ-SP, justificou a medida citando o risco de "lesão à ordem pública"


Imagem ilustrativa da imagem TJ derruba liminar que obrigava uso de câmeras em fardas em Operação Escudo
Decisão do presidente do TJ derrubou liminar que obrigava uso de câmeras nas fardas |  Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou ontem uma liminar que obrigava os policiais militares a usar câmeras corporais acopladas às fardas na Operação Escudo, na Baixada Santista.

Ricardo Anafe, presidente do TJ-SP, justificou a medida citando o risco de "lesão à ordem pública". Foi o mesmo argumento usado pelo desembargador para suspender a decisão que obrigava a instalação do equipamento em todas as fardas e viaturas da PM paulista em 90 dias, sob pena de pagamento de multa.

O TJ-SP alega que, caso a medida fosse mantida, o governo estadual de São Paulo seria obrigado a investir o dobro dos R$ 126 milhões aplicados nesse tipo de equipamento, "interferindo diretamente no planejamento orçamentário". A ação civil pública corre na 11ª Vara da Fazenda.

Por serem as operações Escudo muitas vezes realizadas em regime de urgência, sem tempo necessário para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes, as regiões do Estado que hoje não contam com unidades da PM [que possuam câmeras corporais] ficariam sem poder receber o apoio de operações Escudo (...), o que poderia levar um aumento de agressões aos agentes públicos, com grave lesão à segurança pública. Trecho de decisão assinada pelo desembargador Ricardo Anafe

A decisão atende um pedido feito pelo governo estadual de São Paulo. Cabe recurso.

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