STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado de Direito
Voto foi dado pelo ministro Luiz Fux, que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-ministro, general da reserva e ex-candidato a vice-presidente da República Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, no julgamento da trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O voto foi dado pelo ministro Luiz Fux, que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também se manifestou para absolver Braga Netto das demais acusações.
Braga Netto foi apontado como um dos integrantes do núcleo central da denúncia, e foi acusado dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Fux, "o réu Braga Netto, em unidade de desígnio com [o tenente-coronel] Rafael de Oliveira e Mauro Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator desta ação penal, Alexandre de Mores, sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta corte, prejudicando a preparação dos executores do crime".
"A morte violenta de um dos integrantes dessa corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando tensa comoção social e colocando em risco a separação dos Poderes."
Ainda votarão os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que podem condenar Braga Netto também pelos outros crimes.
Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) aponta Braga Netto como líder, ao lado de Bolsonaro, de uma organização criminosa. A PF afirma que ocorreu em sua casa uma reunião em que teria sido discutido o plano de matar Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e também réu no processo da trama golpista, afirmou que recebeu de Braga Netto uma caixa de vinho cheia de dinheiro vivo para entregar ao tenente-coronel Rafael de Oliveira, acusado de liderar o grupo que planejava matar Moraes.
A defesa do general, comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, tentou questionar a validade da colaboração de Cid e afirmou que a denúncia não apresentava provas que corroborassem a delação.
Braga Netto foi vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2022. Ele é o único dos acusados do núcleo central da trama que está preso preventivamente pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado. De acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República), o militar tentou interferir nas investigações.
Cid disse em depoimento que Braga Netto procurou seu pai, o também general Mauro Lourena Cid, para pedir detalhes sobre o que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro havia dito na delação premiada.
De acordo com o Exército, Braga Netto é primeiro general de quatro estrelas -ou seja, do topo da carreira militar- preso na história do Brasil.
O general da reserva tem 68 anos. Foi chefe do Estado-Maior do Exército e, no governo Bolsonaro, ministro da Casa Civil e da Defesa. Antes, durante a gestão de Michel Temer, foi interventor federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
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