STF define deputado que vai assumir vaga de Deltan na Câmara
O parlamentar é veterano na casa, já tendo sido deputado por sete mandatos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para determinar a diplomação de Luiz Carlos Hauly para a vaga que era do deputado cassado Deltan Dallagnol. Ambos são filiados do Podemos do Paraná.
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Até as 22h, cinco ministros acompanharam o entendimento do relator, Dias Toffoli, de que os votos do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato deveriam ir para o partido, autorizando Hauly a assumir o cargo. O parlamentar é veterano na casa, já tendo sido deputado por sete mandatos.
Na última quarta-feira (7), Toffoli atendeu a um pedido do Podemos e, com isso, reverteu decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao CNMP -que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Os adversários do ex-procurador da Lava Jato afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010.
O PL argumentou que a vaga de Deltan deveria ir para Paim porque Hauly não atingiu o quociente eleitoral mínimo. O pleito foi confirmado pela Justiça eleitoral do Paraná. Hauly recebeu 11.925 votos no pleito do ano passado. Itamar Paim obteve 47.052 votos.
Toffoli entendeu diferente. O ministro do STF destacou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao cassar Deltan, autorizou a "preservação de seus votos à legenda" -no caso, o Podemos.
Para ele, a cassação de Deltan após a eleição não pode ser motivo para desconsiderar os votos do partido.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Toffoli. "A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly", escreveu o magistrado.
Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cármen Lúcia também acompanharam o voto de Toffoli.
O ministro Edson Fachin divergiu. Ele argumentou que mesmo na hipótese de cassação pós-eleição a votação mínima exigida dos candidatos deve ser respeitada.
Fachin destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná verificou após a cassação de Deltan que no Podemos "não havia candidato que tivesse atingido a votação nominal".
"Na prática, a validade dos votos de candidato cujo registro foi indeferido deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente a 10% do quociente eleitoral", argumentou Fachin.
Votaram junto a Fachin os ministros Luiz Fux e a presidente da corte, Rosa Weber. Ainda não havia votado Kassio Nunes Marques.
A Mesa Diretora da Câmara declarou na tarde de terça (6) a perda do mandato de Deltan.
À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial, atendendo a decisão do TSE. No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado. Para Deltan, a Câmara se curvou diante de uma "decisão injusta".
Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara no dia 30, para tentar reverter a cassação.
Um dos principais argumentos encampados pela defesa é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na época de sua exoneração eram baseados em "provas ilícitas".
A Mesa Diretora da Câmara, no entanto, entendeu que não lhe cabia analisar a decisão do TSE, apenas declarar o seu cumprimento.
Deltan reagiu à confirmação da cassação. "Hoje a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo", afirmou a jornalistas na terça.
No mesmo dia, a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), afirmou à imprensa que recebeu a notícia da confirmação da cassação com "muita tristeza". "Mas a decisão foi tomada e agora é seguir em frente."
Como a Folha mostrou, o Podemos agora convidou o deputado federal cassado para exercer uma função remunerada no partido, coordenando a formação de novos líderes políticos.
Conforme a legenda, o valor do salário só será discutido após o ex-parlamentar decidir se aceita a proposta de trabalho.
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