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Secretário de Estado da Saúde é multado em R$ 53 mil

Justiça negou recurso e manteve condenação a Nésio Fernandes, que foi condenado em 1ª instância, suspeito de pedir voto a servidores

Rodrigo Péret, do jornal A Tribuna | 26/07/2022 19:02 h

Nésio Fernandes: TRT quer análise de possível ato de improbidade
Nésio Fernandes: TRT quer análise de possível ato de improbidade |  Foto: Beto Morais — 05/03/2020
 

A Justiça Eleitoral negou recurso do secretário de Estado da Saúde,  Nésio Fernandes, e confirmou a condenação de pagamento de multa de R$ 53.205, após ele ser apontado por uso de banco de dados público para tentar beneficiar o candidato João Coser (PT) na disputa pela Prefeitura de Vitória, em 2020.

A decisão de julgar improcedente o recurso movido pelo secretário não foi unânime: foram cinco votos a favor e dois contrários. O secretário ainda pode recorrer da decisão.

Nésio foi condenado no final do ano passado após ação movida pela coligação “Vitória Unida é Vitória de todos”, do então candidato e hoje prefeito de Vitória  Lorenzo  Pazolini (Republicanos). 

A coligação afirmava que o secretário teria enviado mensagens a servidores onde incluía um link para sua página do Twitter onde a primeira coisa que aparecia para quem clicasse  era um tuíte onde Nésio elogiava João Coser.

“Enquanto os candidatos debatiam, o secretário mandava mensagem para os servidores  médicos pedindo voto para Coser e dizendo que tinha acesso ao RH. Quando foi interpelado, ele apagou as mensagens”, afirmou o advogado da coligação, Ludgero Liberato. 

“Mas, quando questionado pela Justiça, reconheceu que mandou  mensagens, alegando porém que tinha montado 15 grupos de 180 médicos para divulgar informações sobre covid. Mas a mensagem que nós vemos é de apresentação”, completa, referindo-se a uma mensagem mostrada aos juízes de  Nésio a  um parente de Pazolini, que é servidor estadual. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que julgou o recurso, não só o rejeitou como também anunciou que irá enviar ao Ministério Público Estadual (MP-ES) uma cópia do processo para que ele seja analisado. 

O objetivo do envio, segundo o TRE, é que seja analisada uma possível improbidade administrativa por parte do secretário, o que poderia causar, além da multa, até mesmo a demissão do secretário e a suspensão de seus direitos políticos. Vale lembrar que, apesar de não ser pré-candidato em 2022, ele é filiado ao PCdoB.   

O outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi procurada para se manifestar sobre o caso e solicitou à reportagem que procurasse a advogada do secretário Nésio Fernandes, Mariane Porto. 

Mariane atendeu a reportagem e informou, tanto por ligação quanto por mensagem de texto, que a defesa irá recorrer do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).

Entenda o caso

Condenado em 2021 

- O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de 50 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) - o que equivale a R$ 53.205 - porque teria utilizado de banco de dados público para beneficiar o candidato João Coser na disputa pela Prefeitura de Vitória, em 2020.

- Na prática, o secretário teria utilizado dados dos servidores que estão armazenados no RH da Secretaria para enviar mensagens pedindo, de forma implícita, voto a Coser.

- A mensagem incluía um link para o Twitter de Fernandes, onde um tuíte do mesmo elogiando João Coser estava colocado em destaque.

- Uma das servidoras que teria denunciado o pedido implícito seria, inclusive, parente de Lorenzo Pazolini, atual prefeito de Vitória e que disputava a posição com Coser.  

Recorreu, mas perdeu 

- O secretário recorreu da condenação, mas o colegiado do TRE-ES negou o recurso, manteve a sentença e ainda anunciou que irá enviar ao Ministério Público do Estado o processo para que seja analisado possível ato de improbidade administrativa do secretário. 

O secretário ainda pode recorrer novamente, por meio de embargos de declaração, ou mesmo em instância superior (o TSE). A defesa confirmou que ele deve recorrer.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral.

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