Saiba como é feita a auditagem do voto na urna eletrônica
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As urnas eletrônicas entraram na mira do presidente Jair Bolsonaro, que levantou suspeitas de fraude em eleições passadas. Porém, especialistas na área eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicam como funcionam os mecanismos de auditoria, que garantem a segurança do sistema eleitoral.
O principal processo de verificação da segurança da urna eletrônica começa a ser realizado 30 dias antes do início da votação.
“Trinta dias antes das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam uma Comissão de Auditoria. Ela é composta por um juiz de Direito e pelo menos seis servidores da Justiça Eleitoral. Além dos membros, acompanham os trabalhos representante do Ministério Público e representantes de partes interessadas, como partidos, coligações e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo”, explica a nota do TSE.
Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral sorteia, publicamente, algumas das sessões eleitorais de todo o País, que terão parte de suas urnas auditadas. No mesmo dia, cédulas de votação serão preenchidas de forma aleatória, por representantes dos partidos ou por terceiros, com números de candidatos registrados no pleito, votos nulos e brancos. Em seguida, a urna é lacrada.
“No dia da eleição, a auditoria acontece com a presença dos representantes. É feita uma verificação no sistema da urna e o boletim de urna inicial, que mostra que não há voto computado”, explica o cientista político Vinicius Zuculotto.
“As cédulas então são depositadas em uma urna comum e contadas. Ao mesmo tempo, cada voto é lido e digitado na urna eletrônica.”
Ao final do processo, a urna testada imprime o boletim de urna, e uma conferência é feita para analisar se há diferença entre os votos em papel e os computados de forma eletrônica.
“Até hoje não foi registrada irregularidade. Por mais que algum político critique, não há qualquer evidência de que o sistema não seja seguro”, diz o presidente da Comissão de Direitos Políticos e Eleitorais da OAB-ES, Fernando Dilen.
SAIBA MAIS
A verificação
Processo é composto por várias etapas
Aberto ao público
- Vinte dias antes da data para a eleição é divulgado o local, data e hora da auditoria. Isso é público, serve para informar aos interessados o momento dos procedimentos.
Sorteio para definir amostras
- Na véspera das eleições, com as urnas já espalhadas pelo País, é realizado um sorteio para a seleção das urnas amostrais, que serão as auditadas.
- Essas urnas sorteadas são levadas ao TRE de cada Estado. E aí começa efetivamente o exame.
Mudanças para aumentar a transparência do processo
Visando ampliar a transparência das urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou a criação de uma comissão exterior e uma ampliação da abertura dos códigos-fontes das urnas. A notícia surge logo após a Câmara rejeitar Proposta de Emenda Constitucional que pretendia implantar o voto impresso.
O presidente do TSE informou que os códigos-fonte, os programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos, serão abertos aos partidos políticos e seus técnicos a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Antes, o tempo disponível para inspeção era mais curto: seis meses antes da realização do pleito.
Outra medida anunciada pelo ministro foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas como as Forças Armadas, o Congresso Nacional e a Polícia Federal para fiscalizar e acompanhar de perto como funciona todo o processo eleitoral.
De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral. “Estamos tomando providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria”, disse Barroso.
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