Renan vira réu pela primeira vez na Lava a Jato
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Por maioria de 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e abrir um processo penal contra o parlamentar por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária de logística e transporte da Petrobras.
Com a decisão, Renan se torna réu pela primeira vez na Operação Lava a Jato.
Nessa etapa, com o recebimento da denúncia, é aberta uma ação penal contra o senador e ele se torna réu. Só depois da fase de investigação com o trâmite da ação é que Renan será julgado pelos ministros da Segunda Turma.
Votaram a favor da instauração do processo os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento.
O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a um esquema na Transpetro.
Renan foi acusado de solicitar propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.
Segundo a denúncia, a pedido do senador, diretórios regionais do MDB receberam doações eleitorais oficiais das empresas NM Engenharia e NM Serviços. Em troca, a Transpetro direcionava licitações e contratações para beneficiar as empresas.
O advogado de Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, afirmou que não há provas contra o senador e ressaltou que, dos três capítulos da denúncia, dois foram rejeitados pelo relator do processo no Supremo.
"Em relação ao fato remanescente, o próprio delator (Sérgio Machado, da Transpetro) disse não se recordar de ter pedido doação eleitoral aos doadores, o que demonstra a fragilidade da acusação. Além disso, a Polícia Federal ressaltou que as supostas provas são desencontradas e não se comunicam entre si", disse.
Depois da decisão da Segunda Turma do Supremo, Renan declarou: "Já foram arquivados 2/3 das falsas acusações contra mim, e esta também será, por absoluta falta de provas. A PF (Polícia Federal) foi assertiva quanto à falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade".
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