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Quatro pessoas são presas em operação que apura superfaturamento em Fundão

| 06/10/2020 10:09 h | Atualizado em 07/10/2020, 10:21

Uma operação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), chamada de Lícita Ação, prendeu quatro pessoas na manhã desta terça-feira (6). O objetivo é “desarticular um suposto esquema criminoso formado por agentes públicos e particulares, com envolvimento em irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fundão”

Segundo o MPES, em nota divulgada, houve "possível superfaturamento de contratos em favor da empresa “Força Construtora LTDA EPP”". 

A prisão temporária dos investigados tem o prazo de cinco dias. As medidas cautelares de busca e apreensão, prisão temporária e de suspensão do exercício de função pública objeto da operação foram previamente autorizadas por decisão judicial originária da Vara Única de Fundão.

Operação do MPES aconteceu na manhã desta terça-feira (6)
Operação do MPES aconteceu na manhã desta terça-feira (6) |  Foto: Divulgação/ MPES

Os oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Fundão, Serra e Vitória, em residências de investigados, na sede da empresa e na sede da secretaria.

Segundo o MPES, “o modo de atuação da associação criminosa consiste na adoção dos seguintes expedientes escusos principais: a) o projeto e o termo de referência de contratação são previamente formatados e direcionados pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão para beneficiar a empresa nominada, elegendo-se qualificações técnicas específicas que limitam a concorrência; b) a empresa também recebe informações privilegiadas do andamento dos processos licitatórios, aproveitando-se das relações interpessoais firmadas entre os investigados; c) com a adjudicação do objeto, os investigados se articulam de modo a permitir que o contrato original seja aditivado, resultando em pagamento de valores adicionais que tornam a contratação mais vantajosa para a empresa e mais onerosa ao erário, inclusive com indicativos de superfaturamento”.

A reportagem do Tribuna Online tentou entrar em contato com a empresa por telefone, mas não teve retorno.

Na manhã desta quarta-feira (7), a Prefeitura de Fundão enviou uma nota afirmando que "foi notificada formalmente na manhã de ontem pela justiça, cientificando-a do teor da decisão como medida cautelar para suspensão dos exercícios da função pública dos servidores citados nos autos. Portanto prezando sempre pela transparência e colaborando sempre com a justiça, o prefeito Pretinho Nunes exonerou os servidores envolvidos que estão sendo alvo de investigação.

Como as investigações estão sob sigilo, o prefeito está aguardando as apurações e o desenrolar dos fatos e reitera que não tem conhecimento algum acerca das supostas irregularidades apontadas no contrato".

Matéria atualizada às 10h20 de quarta-feira (7).

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