Proposta quer efetivar inspetores penitenciários do ES sem concurso
Ideia é dar estabilidade aos funcionários
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida na Assembleia Legislativa sugere a efetivação de inspetores penitenciários temporários, dando estabilidade a esses profissionais sem que passem por concurso público.
Embora a proposta tenha recebido quatro relatórios pela inconstitucionalidade, tanto pela Mesa Diretora quanto pela Procuradoria da Ales, a PEC foi aprovada na Comissão de Justiça, à unanimidade e à revelia dos pareceres técnicos.
Os deputados Lucas Scaramussa (Podemos), Raquel Lessa (PP), Lucas Polese (PL), Capitão Assumção (PL), Janete de Sá (PSB) e Coronel Weliton (PTB) acompanharam o parecer do presidente da Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSB), pela aprovação da PEC no colegiado.
Mazinho citou, em seu relatório, entre outras coisas, “insegurança jurídica”, “injustiça social” e até “preconceito aos agentes” para justificar parecer favorável. Hoje, o Estado conta com cerca de 1.600 inspetores penitenciários temporários.
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