X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Política

Proposta para vetar compra de bebida e cigarro com Bolsa Família

Congresso tem uma série de propostas para reduzir despesas com o benefício e buscar destinação mais adequada


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem Proposta para vetar compra de bebida e cigarro com Bolsa Família
Uso do cartão do Bolsa Família para comprar cerveja: veto está em debate no Congresso Nacional |  Foto: - Divulgação

O Congresso tem buscado alternativas para evitar que beneficiários do Bolsa Família usem os valores para gastos indevidos, como apostas esportivas e compra de bebidas e cigarros. A reforma visa destinar os recursos para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, e está em tramitação na Câmara e no Senado.

Uma das propostas prevê que o benefício do Bolsa Família seja utilizado por meio de um cartão de pagamento, que restringiria seu uso à compra de alimentos, roupas, remédios e gás, além do pagamento de serviços como água, esgoto, energia e internet.

O uso do cartão seria limitado a CNPJs de empresas que comercializam esses produtos ou que prestam tais serviços.

“Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, alega o autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), em sua justificativa.

Outro projeto, em tramitação na Câmara, proíbe que beneficiários de programas sociais do governo federal utilizem os recursos em apostas esportivas on-line. O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A medida vale também para os cônjuges e dependentes.

A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), estabelece que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line ficam obrigadas a enviar mensalmente relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.

Especialistas veem com bons olhos a reforma em trâmite no Congresso. Porém, não acreditam que, na prática, elas serão suficientes para impedir que o Bolsa Família seja usado indevidamente.

“Entendo que o vício é um problema social mais complexo. Por isso entendo que esse projeto pode não ter a eficácia esperada”, disse a advogada Deborah Constâncio, da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES).

“A proposta não resolve o problema, mas cria restrições dificultando o gasto inconsciente e indiscriminado desse recurso”, completou o advogado Luciano Gabeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES.

ENTENDA

Uso indevido do Bolsa Família

Projetos de lei em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado visam dificultar o uso do Bolsa Família para fins que não estejam relacionados aos objetivos originais do programa, que é prover recursos às famílias carentes para garantir sua alimentação.

Uma das propostas prevê que o benefício seja usado por meio de um cartão de pagamento, que restringiria seu uso à compra de alimentos, roupas, remédios e gás, além do pagamento de serviços como água, esgoto, energia e internet.

O uso do cartão seria limitado a CNPJs de empresas que comercializam esses produtos ou que prestam tais serviços.

Em sua justificativa, o senador Cleitinho (Rep-MG), autor do projeto, alega que o repasse do recurso na forma de depósito em conta, que permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica, pode levar a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para atingir o objetivo do Bolsa Família.

Outro projeto, em tramitação na Câmara, proíbe que beneficiários de programas sociais do governo federal utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). Quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios.

Estudo recente do Banco Central indica que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas on-line entre nos primeiros oito meses do ano — sendo R$ 3 bilhões somente em agosto.

Tribunal de Contas

Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma adequação no formato do programa Bolsa Família que pode levar a uma economia anual de R$ 12,9 bilhões para os cofres públicos.

Segundo o documento, o programa possui estimativas de cobertura regional “inadequadas e desatualizadas”, causadas pela falta de atualização da metodologia e inclusão potencialmente indevida de famílias no Bolsa Família.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: