O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, foi novamente notificado pelo Ministério Público de Contas do Estado. Em decisão publicada no Diário Oficial de Contas, do último dia 07 de janeiro, o órgão argumentou que o Arnaldinho tem associado sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas do município.
Esta é a segunda vez que o prefeito é notificado sobre este tema. Um pedido cautelar já havia sido emitido pelo MPC, junto ao Tribunal de Contas do Estado, em julho de 2021, mas este foi indeferido. O Ministério Público de Contas recorreu alegando que "a equipe técnica da Corte de Contas reconheceu a “nítida promoção pessoal” nas postagens do prefeito de Vila Velha, embora ele permaneça “desafiando a Lei Orgânica do Município de Vila Velha e as Constituições Federal e Estadual, realizando postagens que associam sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas do município".
O MPC pediu que o prefeito "se abstenha de prestar contas à sociedade por meio de perfil pessoal nas redes sociais, associando sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas do município, por configurar uso indevido do cargo público para promoção pessoal".
"O órgão ministerial destaca também que considera “louvável – e necessária – a atitude do gestor público de prestar contas à sociedade por meio das redes sociais”, desde que não associe sua imagem ou qualquer signo que identifique sua gestão às ações e programas do ente público", informou o MPC por nota.
Ainda segundo o MPC, Arnaldinho foi notificado pelo relator do caso, conselheiro Rodrigo Coelho, para apresentar contrarrazões ao recurso ministerial no prazo de 10 dias.
Em nota, o prefeito de Vila Velha afirmou que "apresentará seus argumentos como fez até momento em todas as ocasiões que questionamentos precisaram ser esclarecidos", que não cometeu nenhuma ilegalidade e que "o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) concedeu decisão favorável ao prefeito, quando foi provocado acerca do assunto, em julho do ano passado".
"O prefeito utiliza a rede social pessoal dentro da legalidade. O próprio MPC reconhece como “louvável – e necessária – a atitude do gestor público (o prefeito Arnaldinho) de prestar contas à sociedade por meio das redes sociais”, que segue com o único objetivo, de ser transparente em atos públicos, dialogar com a cidade e exercer sua influência digital, da qual as métricas comprovam notoriedade, para incentivar as pessoas a se vacinarem, testar contra a COVID-19, realizar exames preventivos d outros cuidados com a saúde e projetar a imagem da cidade de Vila Velha para milhares de internautas diariamente", completou o prefeito.