Poder Legislativo: Punição a quem faltar para fazer campanha
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As Câmaras de Vereadores e a Assembleia Legislativa retornam do recesso legislativo a partir de hoje, e alguns deputados estaduais e vereadores já sinalizaram que são pré-candidatos na disputa eleitoral de outubro.
Para que o Legislativo não tenha o funcionamento comprometido, algumas estudam medidas para coibir vereadores de usarem a máquina pública para fins eleitorais. Os parlamentares que faltam sessão vão ter o ponto cortado.
Em Vila Velha, a Câmara estuda implementar uma medida para proibir que os parlamentares utilizem o site e a estrutura do Legislativo para fazer campanha.
“No período eleitoral, a Câmara faz a sessão pela manhã, para nenhum vereador faltar. Se faltar, nós vamos cortar o ponto, como temos feito com vários. Perde o salário da sessão. Para não causar prejuízo para a Câmara e à população”, disse o presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM).
Ele frisou que, por estar no recesso, ainda não sabe quais projetos serão votados, e que serão decididos na sessão de hoje, às 17 horas.
Em Cariacica, segundo o presidente da Câmara, Cesar Lucas (PV), será implementado um ponto biométrico e um painel eletrônico para registro da presença. Lucas disse que, no primeiro semestre, a Casa irá focar nas discussões no Plano Diretor Municipal (PDM), enviado pela prefeitura.
O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira, também garantiu que haverá medidas para barrar faltas. “Se faltar, por qualquer motivo, a não ser doença ou falecimento de algum ente querido, com certeza vamos cortar o dia do vereador”, disse.
Em relação às atividades legislativas, Caldeira disse que ainda não há nada pautado por conta do recesso, mas que na sessão de hoje terão projetos.
Em Vitória, a pauta de discussão está sendo fechada pela Mesa Diretora e, em relação às eleições, a assessoria do presidente da Casa, Cleber Félix (Progressistas), informou que não atrapalhará nas atividades da Câmara.
Na Assembleia, o regimento da Casa já prevê o corte do ponto por falta injustificada.
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