X

Olá, faça o seu cadastro para ter acesso a este conteúdo

*Você não será cobrado

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Parlamentares pedem impeachment do ministro da Educação por erros no Enem

| 05/02/2020 17:03 h | Atualizado em 06/02/2020, 09:00

Um grupo de 19 parlamentares apresenta denúncia nesta quarta-feira (5) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade. Eles pedem o impeachment do ministro.

Entre os argumentos dos parlamentares, que apontam a “eloquente ineficiência” de Weintraub, estão: as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); a ausência de políticas de alfabetização; o favorecimento de apoiadores do governo pelo MEC; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e a omissão quanto ao uso de R$ 1 bilhão resgatados pela operação Lava a Jato.

A denúncia, fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50), apresenta dez comportamentos do ministro da Educação que, segundo os parlamentares, configurariam atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias aos princípios da administração pública, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.

A denúncia se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e sob relatoria do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES). Aprovado em dezembro, o material revelou que apenas 4,4% da verba reservada a investimentos foi executada pela Pasta.

“A denúncia é baseada em quase um ano de reuniões, requerimentos e análises. Há um relatório robusto comprovando a ineficiência, que é um princípio constitucional. A Educação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas vem sendo tratada com descaso e irresponsabilidade. É nosso papel cobrar mudanças”, destacou Rigoni.

Contarato acrescentou: "É uma ação que a população pode aderir e acreditamos que deve aderir. É interesse da nação uma Educação fortalecida, o respeito aos princípios democráticos e republicanos".

O pedido de impeachment foi assinado pelos seguintes parlamentares:


Deputados federais
Felipe Rigoni (PSB-ES)
Tabata Amaral (PDT-SP)
João Campos (PSB-PE)
Raul Henry (MDB-PE)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Professor Israel (PV-DF)
Aliel Machado (PSB-PR)
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
Maria do Rosário (PT-RS)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Margarida Salomão (PT-MG)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Rafael Motta (PSB-RN)
Joênia Wapichana (Rede-RR)
Fabiano Tolentino (Cidadania-MG)
Alexandre Frota (PSDB-SP)

Senadores
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Fabiano Contarato (Rede-ES)

O novo ministro da Educação é economista e próximo ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni
Veja os argumentos que constam na denúncia:

- Ineficiência do ministro da Educação quanto à gestão das políticas de alfabetização. Segundo relatório da comissão externa de Deputados, apenas 1% das dotações orçamentárias dedicadas à Educação de Jovens e Adultos tiveram execução até novembro de 2019, o que indica a descontinuidade das políticas destinadas para este fim.

- O MEC descontinuou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e atrasa repasses do Programa Mais Alfabetização.

- Omissão do Ministério comandado pelo denunciado para fazer uso de um bilhão de reais resgatados pela Lava a Jato e não empenhados sob justificativa de que “não estava pronto o projeto”.

- Desdobramentos do Exame Nacional do Ensino Médio: em janeiro, o ministro da Educação reconheceu a existência de um erro na correção dos gabaritos da Prova do ENEM 2019, após diversas denúncias vindas dos estudantes sobre aparentes distorções em suas notas.

- Gravíssima violação ao princípio da impessoalidade quando o denunciado aceitou pedido feito pelo Twitter de correção da prova da filha de um apoiador do Governo.

- Não existe uma Política de Formação Docente sistêmica e falta articulação entre as Secretarias e Órgãos Vinculados ao MEC nas ações de formação docente.

- Apesar de as avaliações periódicas e o Enem estarem sendo realizados de forma tempestiva, é alarmante a falta de transparência na Comissão criada pelo Inep para avaliar a pertinência do Banco de Itens com a “realidade social” do Brasil.

- As iniciativas do governo nos processos de escolha e nomeação de reitores e na distribuição de recursos desiguais e de contingenciamento seletivo em universidades levam risco à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior.

- O ministro da Educação, no exercício de suas funções, tem se valido de sua prerrogativa de chefe de uma pasta de altíssima relevância para se manifestar publicamente, sobretudo por meio das redes sociais, de maneira incompatível com a dignidade do cargo.

Quer receber as últimas notícias do Tribuna online? Entre agora em um de nossos grupos de Whatsapp

MATÉRIAS RELACIONADAS