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OAB entra com ação civil contra eleição da Mesa Diretora da Assembleia

| 03/12/2019 14:27 h | Atualizado em 04/12/2019, 11:37

José Carlos  Rizk Filho, presidente da OAB, informou por nota que comissão vai avaliar decisão da Assembleia
José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB, informou por nota que comissão vai avaliar decisão da Assembleia |  Foto: Beto Morais / AT - 09/11/2018

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ajuizou na tarde desta terça-feira (03) uma ação civil pública na Justiça Federal para questionar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, realizada na última quarta-feira. Na ocasião, o deputado Erick Musso foi reeleito pela terceira vez no comando da Casa.

Em coletiva nesta tarde, o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, informou que tanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiu adiantar a eleição como o processo eleitoral em si estão sendo questionados e pede a suspensão da mesma.

"É muito estranho uma eleição acontecer com tamanha antecipação de 432 dias. Tecnicamente não foi viável e politicamente também não", argumentou Rizk.

O presidente disse que a Ordem foi provocada pela imprensa na semana passada e também pelo deputado Dary Pagung (PSB), vice-líder do governo, que também é advogado.

Após isso, o presidente levou para a pauta do Conselho da Ordem na última sexta e foi dado sinal verde para que a Comissão de Constituição da Ordem realizasse um estudo sobre a legalidade da eleição.

A comissão entendeu que houve ilegalidade e hoje fizeram o ajuizamento. O presidente disse que não há uma prazo para decisão da Justiça, mas acredita em uma posição até a próxima sexta-feira.

Erick Musso foi procurado para comentar a decisão da OAB, mas até o momento não se manifestou.

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