Justiça determina afastamento de vereador de Vitória preso pelo STF
Decisão atende a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo
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A Justiça Estadual atendeu a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo e afastou o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) de suas funções como parlamentar em Vitória. A decisão foi proferida neste domingo (1º), momentos antes da sessão que deu posse à nova Mesa Diretora do Legislativo de Vitória.
Armandinho, que foi eleito - em agosto - como presidente da Câmara de Vitória, não tomou posse no cargo por estar preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em seu lugar, o 1º vice-presidente Duda Brasil (União Brasil) tomou posse como presidente e convocou novas eleições para esta segunda-feira (02).
Em seu pedido, o Ministério Público alegou que os discursos de Armandinho contra o STF, MP e magistrados "ultrapassa o regular exercício da liberdade de expressão e de uma suposta inviolabilidade (inclusive limitadíssima no caso do Vereador), em tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
"As ofensas disseminadas pelo Vereador incitam a ruptura dos pilares que compõem o Estado Democrático de Direito e rumam para além da imunidade da qual estaria investido", alegou.
Em nota, a Câmara de Vitória afirmou que "não foi notificada da decisão".
A assessoria de Armandinho Fontoura ainda não se pronunciou sobre o caso. Assim que houver um pronunciamento, este texto será atualizado.
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