Justiça conta com ajuda de mais de 100 robôs no País para acelerar julgamentos
A atuação acontece para diminuir a lentidão do julgamento. Em 2022, eram 100 milhões de processos para 17 mil juízes
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O Poder Judiciário brasileiro, de olho principalmente em dar agilidade aos trâmites processuais dos respectivos estados, tem investido cada vez mais no uso de robôs e inteligência artificial (IA) para auxiliar nessa tarefa.
Atualmente, são mais de 100 robôs já utilizados pela Justiça do País. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atuação acontece sistematicamente para diminuir a lentidão do julgamento de processos. Em 2022, segundo o CNJ, havia cem milhões de processos no Judiciário e 17 mil juízes.
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Isso significa que cada juiz precisaria analisar seis mil demandas por ano. Além disso, muitos processos, quando chegam a instâncias superiores, têm mais de mil páginas. Por isso, usar máquinas pode ser uma das soluções.
De acordo com o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, o uso desse tipo de tecnologia no Judiciário pode oferecer várias vantagens, mas também traz desafios.
“Pode trazer celeridade, diminuindo a burocracia e também reduzindo custos. Apesar disso, o Judiciário precisa garantir que os algoritmos sejam transparentes, justos e isentos de vieses. É interessante explorar essas tecnologias, mas a decisão final sempre deve ser do magistrado humano”, destacou.
Já o advogado Alexandre Marques ressalta que a Justiça estadual já teve avanços com a digitalização de processos, mas que a triagem inicial a partir de robôs e inteligência artificial seria benéfica.
“Existem atividades burocráticas que não precisam de mão de obra humana. A possibilidade de agilizar processos é muito grande.”
Já para o especialista em tecnologia e professor da UCL João Paulo Chamon, o uso da inteligência artificial precisa ser feito de forma cautelosa.
“Essa tecnologia é como se fosse uma criança. O humano alimenta e depois de um tempo ela pensa por si só. Como a inteligência artificial não é carregada de moral, no Judiciário ela pode pender para um determinado lado”, disse.
Ainda, segundo Chamon, uma forma mais segura de utilizar a inteligência artificial seria na varredura de petições. “Ela pode identificar facilmente o advogado que usa outra IA para fazer uma petição. Nisso pode ser muito útil”.
A reportagem demandou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para comentar sobre o assunto, mas por conta do feriado, não houve retorno da assessoria.
Advogado já foi multado pelo TSE por usar ChatGPT
Um advogado foi multado em R$ 2.400 depois de protocolar uma petição redigida no programa ChatGPT, de inteligência artificial. A decisão foi tomada neste ano pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avaliava a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante reunião realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O profissional não era ligado a nenhuma parte da investigação.
O advogado apresentou ao TSE argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa para participar do processo como “amicus curiae”, termo jurídico que significa amigo da Corte – um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.
O documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, mas a “inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.
Ao avaliar a petição, Benedito Gonçalves afirmou que o advogado enviou uma “fábula” ao tribunal.
Saiba mais
Robôs
- Nos Tribunais, os robôs já executam tarefas de rotina, conseguem identificar e agrupar temas de processos, fazem atividades da rotina cartorária dos gabinetes, sugerem andamentos e próximos passos para que as ações andem mais rápido.
- O robô identifica e lida com demandas padronizadas, como revisar rapidamente pedidos de alvarás de soltura.
- Eles também são treinados para comparar processos com outras ações que já tiveram decisões ou desfechos em outros tribunais. Localizam casos semelhantes para ajudar magistrados a fundamentar decisões em precedentes relevantes.
Utilização
- Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não existe intenção de substituir a mão de obra humana pela tecnologia. A organização vê o uso de robôs no Judiciário como uma tecnologia de apoio, uma inteligência humana aumentada.
- Também não será permitida a tomada de decisões por qualquer tecnologia.
Temas sensíveis
- Embora a utilização de robôs seja analisada como um caminho sem volta, há preocupações sobre seus usos, aplicações e limites. O CNJ busca impor limites e conferir transparência.
- Uma delas define que as máquinas não podem dar decisões em processos judiciais ou sugerir dosimetria de penas, por exemplo, no caso de processos criminais. Algumas áreas mais sensíveis do Direito ainda são um desafio para a aplicação de robôs. Há um cuidado redobrado no caso de processos criminais, aqueles que envolvem Direito de Família e Proteção à Criança e ao Adolescente.
Diferenças
Robôs
- Robôs são softwares programados para buscar padrões e, baseado neles, buscam jurisprudência e classificações. Ele vai ser responsável por classificar determinada informação. Robôs são buscadores. Tudo que acontece com um robô é previamente programado por um profissional especialista em tecnologia.
Inteligência artificial
- Começando a ser utilizada pela Justiça brasileira, a IA é desenvolvida e, em seu início, é como uma criança. Os desenvolvedores a alimentam com informações. Depois de um determinado tempo, essa IA começa a criar o seu próprio conhecimento.
- Por conta disso, especialistas acreditam que em caso de uso no Judiciário de forma mais ampla, podem ocorrer problemas com temas éticos e morais, já que essa tecnologia pode pender para determinado “lado”. Mesmo assim, segundo eles, com cautela, o uso da IA pode beneficiar o Poder Judiciário e outras áreas envolvendo a política brasileira.
Nomes das tecnologias
Victor (STF), Rafa (STF), Athos (STJ), Poti (TJ-RN), Clara (TRF-RN), Expedito (TJ-PE) Bem-Te-Vi (TST).
Fonte: O Globo e especialistas citados na reportagem.
Análise | Flavio Fabiano, advogado criminalista
“A utilização de robôs e inteligência artificial é um caminho sem volta, porque a tecnologia cada vez assume um papel auxiliar na vida humana.
Então, a utilização desse tipo de recurso dá celeridade aos progressos judiciais, de forma a auxiliar os magistrados na tomada de decisões, já que fazem uma análise de temas e matérias parecidas que estão em curso no Judiciário.
No entanto, é importante lembrar que cabe ao ser humano, o magistrado, a avaliação concreta e real do caso, levando em conta e tendo a sensibilidade de que cada caso é um caso. Isso não pode faltar.”
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