Juiz é condenado à pena de aposentadoria compulsória pelo TJ-ES

Tribunal de Justiça |  Foto: Divulgação

O juiz Maurício Camatta Rangel foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) à pena de aposentadoria compulsória. A sanção foi aplicada no âmbito de dois processos administrativos disciplinares relacionados a irregularidades na liberação de valores judiciais.

Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), no contexto da operação "Follow the Money", o magistrado teria participado de um esquema envolvendo a expedição indevida de alvarás judiciais, com indícios de uso de documentação falsa, manipulação na distribuição de processos, simulação de ações judiciais, obtenção de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

O conjunto das liberações sob apuração ultrapassa a casa dos R$ 8 milhões em valores ligados a liberação de recursos, através de alvarás, que teriam sido de "forma célere", "incomum" e "sem qualquer cautela", segundo a acusação.

Maurício Rangel estava afastado das funções desde agosto de 2024 e, em dezembro do mesmo ano, passou a responder como réu em ação criminal junto a outras 19 pessoas, relacionada ao suposto esquema de desvio de valores de heranças por meio de alvarás judiciais. Com a aposentadoria, o juiz vai receber remuneração proporcional ao tempo de serviço, de acordo com a decisão unânime proferida nesta quinta-feira (23) pelo Plenário do TJ.