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Juiz dá 3 dias para Assembleia apresentar defesa sobre eleição antecipada

| 03/12/2019 20:47 h | Atualizado em 04/12/2019, 09:32

A 3ª Vara Federal Cível de Vitória intimou, nesta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa, para que ela se manifeste em três dias por conta da ação civil pública, de autoria da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a eleição da Mesa Diretora, realizada na última quarta-feira (27).

O processo foi ajuizado pela OAB, na tarde de hoje (03), e requer a anulação da eleição que reelegeu, pela terceira vez, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos).

"Antes de apreciar a liminar requerida, em obediência ao artigo 2º da Lei nº. 8437/1992, intime-se a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo para se manifestar especificamente acerca de tal requerimento, no prazo de 03 (três) dias", traz o texto do despacho do juiz federal Aylton Bonomo Junior.

A OAB-ES questiona o fato da eleição na Assembleia ter ocorrido com uma antecedência de mais de um ano, já que o mandato começa em 2021.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, informou que tanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiu adiantar a eleição como o processo eleitoral em si estão sendo questionados e pede a suspensão da mesma.

"É muito estranho uma eleição acontecer com tamanha antecipação de 432 dias. Tecnicamente, não foi viável e politicamente também não", argumentou Rizk.

A Assembleia Legislativa não tem comentado a eleição.

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