Governo prepara mudança em MP da conta de luz para atender Congresso
Promessa é reduzir a conta de luz em pelo menos 3,5% em 2024
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma mudança de última hora na medida provisória (MP) elaborada para baixar a conta de luz. O objetivo é atender a interesses do Congresso.
A pedido de parlamentares, o governo deve suprimir dispositivos que autorizam o uso de dinheiro originalmente destinado à revitalização de rios e bacias hidrográficas para ajudar a reduzir a tarifa de energia elétrica nas áreas beneficiadas por essas verbas.
O artigo original havia sido idealizado para atender a uma demanda do Amapá, onde a conta de luz é a mais cara do país e ainda teria um reajuste de 44% —aumento que está suspenso. Como mostrou o Painel S.A., o arranjo para equacionar os custos da distribuidora sem precisar do reajuste foi um acordo entre Lula, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O impasse com os parlamentares surgiu porque o governo também previu na MP uma autorização para usar, no abatimento das tarifas, investimentos inicialmente carimbados para outras duas áreas de interesse dos congressistas: a revitalização do rio São Francisco e das bacias hidrográficas na área dos reservatórios da usina de Furnas.
Segundo participantes das negociações, a mudança desagradou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é mineiro e já atuou em defesa da preservação de verbas para a região de Furnas em outros momentos.
Ainda que os artigos fossem autorizativos, fazendo com que o uso do dinheiro dependesse de aprovação de comitês, Pacheco transmitiu ao governo a mensagem de que a MP seria mal recebida no Senado se permitisse a redução dos recursos carimbados para investimentos.
A mensagem foi transmitida por Pacheco numa reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na segunda-feira (08). A assinatura da MP pelo presidente Lula está prevista para esta terça (09).
Diante da insatisfação manifestada por Pacheco e com o objetivo de evitar a derrota em votações no Senado, o governo discute um meio-termo. A ideia é manter a possibilidade de abater a tarifa de energia elétrica com os recursos dos investimentos destinados à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal —trecho que beneficia o Amapá.
Já as autorizações para a redistribuição dos recursos destinados às revitalizações do São Francisco e de Furnas devem sair do texto, segundo técnicos do governo.
Os investimentos nessas regiões foram uma exigência do Congresso Nacional para aprovar a privatização da Eletrobras em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e estão entre os "jabutis" incluídos na lei para ampliar sua aceitação política. Vem daí a sensibilidade de qualquer alteração nesses temas.
O investimento obrigatório a ser realizado pelas concessionárias de energia, segundo a lei aprovada pelo Congresso em 2021, é de R$ 3,5 bilhões para a bacia dos rios São Francisco e Parnaíba e de R$ 2,3 bilhões para a região de Furnas. Os valores serão pagos ao longo de dez anos e devem ser corrigidos pela inflação.
A Câmara também tem interesse na manutenção desses investimentos. A cúpula da Casa, no entanto, ainda manifesta resistência à MP. Deputados argumentam que, ao contrário de Pacheco, não foram procurados pelo governo para discutir o texto.
Além disso, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma se posicionar contra alterações na legislação sobre a privatização da Eletrobras. Esses parlamentares tomaram a linha de frente da aprovação da medida no governo Bolsonaro, atuando também na inclusão de dispositivos que atendem aos seus redutos políticos.
O texto da MP estava sendo finalizado pelo Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira. Com o conjunto das medidas, a promessa do governo é reduzir a conta de luz em pelo menos 3,5% em 2024, mas as mudanças podem, na verdade, levar o consumidor a arcar com um custo ainda maior no futuro —o que tem sido alvo de alertas por uma ala, diante do risco de o governo dar um "tiro no pé".
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