Governo faz acordo para projeto do aborto ficar sem data para votação
Presidente da Câmara, Arthur Lira tem respaldo para deixar o texto que equipara o procedimento a um homicídio para ser debatido após a eleição
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O governo federal construiu acordo com lideranças da Câmara, incluindo o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), para deixar em aberto a votação do projeto que que equipara aborto após a 22 semana a homicídio.
O acordo, segundo interlocutores, teria sido organizado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Um dos pedidos feitos ao presidente da Câmara é que o mérito do PL do Aborto fique para depois das eleições municipais.
Nesta quinta-feira (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a relatoria do projeto caberá a uma mulher de um partido de centro, capaz de produzir um texto “mais equilibrado”. De acordo com ele, o nome ainda não foi escolhido.
Lira diz que o texto não avançará sobre os casos previstos em lei, como os casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e risco à vida da gestante. Para isto, o texto original, feito pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deve sofrer modificações até a votação do seu mérito.
“Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena”.
Pelo texto inicial, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor. O homicídio simples tem uma pena que pode ir de seis a 20 anos de prisão, pena que seria replicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem uma pena máxima de dez anos. Lira afirma que isto não deve ir à frente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), alfinetou o presidente da Câmara, Arthur Lira, e disse que a discussão de um tema como um aborto não poderia ter sido feita de forma apressada e indicou que o caminho será outro no Senado.
“Ela deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso” disse Pacheco.
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