Governo do ES estuda criar subsecretaria para a pessoa com deficiência
Governador quer criar a Suped, voltada para inclusão da categoria e que prevê, entre outras medidas, parcerias para melhorar o transporte
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O governador Renato Casagrande (PSB) quer criar uma Subsecretaria de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Suped). A proposta consta em Projeto de Lei Complementar que começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Estado.
Com as inovações propostas, ficaria criada a Suped e incluída na estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). Conforme o texto, será de competência da subpasta, dentre outras atribuições, fortalecer a integração das secretarias, órgãos e entidades, a fim de decidir conjuntamente e avaliar as ações relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência.
Também consta de seu campo de atuação promover, por meio da integração e da articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência na sociedade capixaba.
Compete à estrutura promover a acessibilidade para pessoas desse segmento nas repartições públicas e espaços do Estado, além de incentivar os Poderes Legislativo e Judiciário, além dos municípios e entidades públicas e privadas, a aderirem às políticas da área.
No texto do PLC são citadas ainda ações de combate ao capacitismo, ao preconceito e à violência contra pessoas com deficiência, viabilizando a formação de recursos humanos para o atendimento humanizado.
Entre outras medidas, a proposta prevê também desenvolvimento de parcerias voltadas para a melhoria do transporte e da infraestrutura acessíveis às pessoas com deficiência.
Também busca impulsionar e ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de qualificação profissional.
O governador lista os cargos comissionados a serem criados para o comando da subsecretaria, que além do subsecretário, com salário de R$ 16 mil, seria composto também por dois assessores e dois supervisores, com vencimentos que variam de R$ 1,7 mil a R$ 6,9 mil, com impacto mensal de R$ 36 mil.
Por fim, o PLC prevê que a Gerência de Políticas para a Pessoa com Deficiência – GEPPED passa a ser subordinada hierarquicamente à Subsecretaria de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência - Suped.
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