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Governo aciona Ministério Público para apurar inspeção de deputados a hospital

| 15/06/2020 18:14 h | Atualizado em 15/06/2020, 18:42

O governo estadual acionou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para que o órgão investigue a inspeção realizada por seis deputados estaduais ao Hospital Dório Silva, na Serra. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta segunda-feira (15).

O caso aconteceu na tarde da última sexta (12). A inspeção foi realizada pelos deputados Lorenzo Pazolini (Republicanos), Carlos Von (Avante), Vandinho Leite (PSDB), Danilo Bahiense (PSL), Capitão Assumção (Patriota) e Torino Marques (PSL).

Segundo eles, a ação aconteceu após terem recebido denúncias a respeito das condições de trabalho de profissionais da saúde do Hospital Estadual Dório Silva, bem como a falta de leitos e de remédios.

Hospital Dório Silva: meta do  Estado é desafogar a unidade, que é referência para  pacientes com  Covid-19
Hospital Dório Silva: meta do Estado é desafogar a unidade, que é referência para pacientes com Covid-19 |  Foto: Leone Iglesias - 02/01/2018

No documento, assinado pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, e pelo subprocurador-geral, Jasson Hibner Amaral, o governo aponta que a atitude dos parlamentares pode ser enquadrada ao artigo 268 do Código Penal: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Ainda na representação, a PGE ressalta a nota de repúdio divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) após o conhecimento da inspeção dos deputados: “Além da violação do direito à imagem de todas as pessoas constrangidas pelos invasores por meio da captação de imagens sem autorização, o ato é um desrespeito aos familiares que, devido a esses protocolos, não podem sequer ter contato com seus entes queridos”.

O pedido de apuração foi encaminhado à procuradora-geral de Justiça no Estado, Luciana Gomes Ferreira de Andrade. O MPES ainda não se manifestou sobre a solicitação.

Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu investigação sobre a invasão a hospitais de campanha e agressões a profissionais de saúde nas últimas semanas. O procedimento dependerá do Ministério Público em cada Estado. Aras vai acionar procuradores em São Paulo e no Distrito Federal e poderá fazer o mesmo com outras unidades da federação nos próximos dias.

O pedido ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter solicitado, durante a transmissão semanal pelo Facebook, na quinta-feira (11), que "arranjassem uma maneira de entrar" em hospitais públicos e filmassem leitos de UTI para comprovar se as estruturas estão realmente ocupadas.

A atitude do presidente provocou reação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu publicamente a interferência do Ministério Público.

No ofício, Aras cita a possibilidade de os responsáveis pela invasão serem processados criminalmente. "Observadas as condições de procedibilidade, os eventos narrados podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal ou por ato de improbidade dos seus autores, razão pela qual solicito a Vossa Excelência a adoção das medidas que compreender necessárias ao enfrentamento da questão."

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