Fux autoriza quebra de sigilos de Janones em caso das 'rachadinhas'
Relator do caso afirmou haver "indícios de possível prática criminosa" para autorizar a medida
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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (21) a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). Ele e assessores são investigados sob suspeita de esquema de "rachadinha".
Janones integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022.
Fux, relator do caso, afirmou haver "indícios de possível prática criminosa" para autorizar a medida.
"[Os indícios] estão bem descritos na representação da autoridade policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos", disse o ministro.
A decisão será encaminhada ao Banco Central e à Secretaria da Receita Federal para as providências. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na semana passada.
Em documento assinado pelo vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand, a PGR diz que a quebra de sigilo deve acontecer "como medida de cautela extrema e circunstâncias excepcionais, como nas hipóteses de fortes indícios de possível autoria de práticas ilícitas por parte dos investigados".
A investigação contra Janones teve início em novembro de 2023 por decisão de Fux. A solicitação foi feita pela então vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para que fossem apuradas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
O estopim do caso ocorreu quando o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual ele solicita a assessores ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), quando ficou em segundo lugar na disputa.
Janones posteriormente se tornou deputado federal pelo Avante.
No fim de janeiro, a PF pediu a quebra de sigilo. "As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones", afirmou a PF no pedido.
Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para "investigar adequadamente esse tipo de conduta". Ela diz ser preciso rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos.
Para os investigadores, as quebras ajudarão a esclarecer se foram cometidos outros crimes, como peculato —desvio de dinheiro público.
"O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado André Janones, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada."
Anteriormente, quando o pedido da PF foi divulgado, Janones afirmou que segue confiante de que será absolvido e diz ver com estranheza a solicitação, afirmando que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos fiscal e bancário à disposição.
Também reclamou que não teria sido ouvido nas apurações. O deputado questionou ainda que teria sido apontado como suspeito um depósito que feito "quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais" em seu gabinete.
Procurado por meio da assessoria após a decisão de Fux, Janones ainda não se manifestou.
A gravação de áudio com Janones, de 49 minutos, é de uma reunião que ocorreu no Congresso em 2019 —possivelmente em fevereiro, mês em que os parlamentares da legislatura 2019-2022 tomaram posse.
A pouco mais de 15 minutos após o início da gravação, Janones diz que precisa falar uma coisa "extremamente delicada".
Ele afirma que alguns dos assessores receberão um salário maior e que parte desse valor será usada para recomposição de patrimônio particular que o deputado afirma ter perdido na campanha a prefeito de Ituiutaba, em 2016.
Depois que o áudio se tornou público, Janones admitiu que é ele quem fala na gravação, que chamou de clandestina e criminosa. Apesar de reconhecer a veracidade do áudio, o deputado disse não ter cometido nenhuma atitude ilícita. Além disso, afirmou que a proposta jamais foi implementada.
Janones também disse que um dos ex-assessores que o acusou teria pedido um carro zero para não divulgar o áudio sobre o suposto esquema de rachadinha, o que o referido auxiliar nega.
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