Fraude no INSS tem mais de 20 anos, diz testemunha
O advogado Eli Cohen disse que “farra” não é só com descontos em nome de associações, mas também com empréstimo consignado
O advogado Eli Cohen, que denunciou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que os desvios começaram em 2005 — ou seja, há pelo menos 20 anos — e envolveram vários intermediários, apelidados de “outros Carecas”.
A referência é a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” apontado pela Polícia Federal como lobista que intermediava a relação de associações que desviavam recursos de aposentados e do INSS. Segundo Cohen, suas denúncias se baseiam em anos de investigação e já haviam sido apresentadas ao Ministério Público de São Paulo desde 2023, mas nunca avançaram.
Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que revelou um esquema que desviou pelo menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos não autorizados de beneficiários do INSS.
Cohen afirmou que os desvios não se restringiam às associações de aposentados, mas incluíam empréstimos consignados feitos sem autorização direta dos pensionistas. O advogado destacou a atuação de Márcio Alaor, lobista concorrente do Careca do INSS, que teria operado esquemas de desvio a partir da medida provisória 130 de 2003, editada pelo presidente Lula.
A norma ampliou o acesso de aposentados a empréstimos consignados a pedido da direção do banco BMG. Segundo Cohen, Alaor trabalhou para o BMG, e os desvios teriam começado por esse mecanismo. Além do BMG, Cohen citou o bancos Master e PicPay como envolvidos na concessão de empréstimos consignados. Procuradas pela Agência Folha, as instituições negaram irregularidades.
O BMG disse que jamais compactuou, praticou ou autorizou qualquer ilícito, e que os consignados sempre foram feitos de forma transparente e dentro da lei.
Cohen explicou que, desde 2005, apenas dois bancos ofereciam esse tipo de empréstimo: Caixa e BMG. Ele detalhou que a investigação reuniu informações de tribunais de todo o País, como ações judiciais de aposentados que alegavam não ter solicitado os empréstimos, usando esses registros como indícios de fraude.
Diretora da CGU será ouvida nesta sexta
A CPMI do INSS ouvirá nesta sexta-feira (04) a diretora de Auditoria de Previdência da CGU, Eliane Viegas Mota, a partir das 9 horas. Os senadores e deputados também devem votar 56 requerimentos que pedem informações a diversos órgãos.
Eliane Viegas deporá como testemunha para esclarecer auditorias realizadas pela CGU sobre fraudes nos descontos automáticos em benefícios pagos pelo INSS. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CGU notificou o INSS em duas ocasiões, em julho de 2024, sobre o aumento de casos desse tipo. Gaspar é responsável por requerer a presença da diretora .
Em 2025, a CGU e a Polícia Federal realizaram a Operação Sem Desconto, que investigou associações acusadas de falsificar autorizações de idosos para que o INSS descontasse automaticamente mensalidades associativas de aposentadorias e pensões.
O dinheiro era desviado sob a justificativa de oferecer serviços aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Os parlamentares também podem votar requerimentos que solicitam ao ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, informações sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos, alvo de medidas judiciais juntamente com outras 11 associações na Operação Sem Desconto.
Além da CGU, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil podem ser chamados a fornecer dados sobre as fraudes.
Outro pedido busca identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por “laranjas”, pessoas fora da lista oficial de sócios.
Mais 40 processos sobre desconto ilegal em pensões
A CGU instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente as chamadas mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
O PAR é um mecanismo previsto na Lei Anticorrupção que busca responsabilizar empresas por atos que seus administradores ou funcionários cometam contra a administração pública, sem a necessidade de demonstrar a existência de culpa ou intenção dolosa. As informações são da Agência Brasil.
As sanções previstas vão da obrigação de uma empresa condenada dar publicidade à eventual sentença até o pagamento de multas.
Em nota, a CGU explicou que decidiu instaurar o processo após se deparar com indícios de que as entidades e empresas fraudaram as fichas de filiação de aposentados e pensionistas, “burlando exigências previstas nas normas do INSS, como o reconhecimento por meio do cadastramento de biometria digital de seus associados.
Bancos entram na mira e ficam atentos, afirma colunista
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou na mira da CPI do INSS. A entidade foi alvo de cinco requerimentos apresentados por membros da comissão — e um deles, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), vice-presidente do colegiado, já foi aprovado.
Os parlamentares decidiram requisitar do presidente da Febraban, Isaac Sidney, informações sobre os descontos indevidos de contribuição associativa em benefícios de aposentados ou pensionistas do INSS realizados por entidades associativas, incluindo apurações internas, processos administrativos e demais documentos.
As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Outros dois requerimentos, que ainda não foram analisados, querem convidar ou convocar o próprio Sidney para prestar depoimento na comissão. Ainda estão no radar do colegiado fraudes no crédito consignado. Parlamentares querem averiguar se houve complacência do setor bancário e pleiteiam relatórios detalhados sobre o sistema de autorregulação.
A movimentação deixou os bancos “atentos”, embora a Febraban afirme que não recebeu “qualquer relato de preocupação” de seus associados com o andamento da investigação no Congresso.
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