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Ex-assessor do MEC também é preso em operação que atingiu Milton Ribeiro

A polícia investiga um balcão de negócios na pasta. A operação foi desencadeada nesta quarta-feira

Paulo Saldaña e Fábio Serapião, da Agência Folhapress | 22/06/2022 21:49 h

A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE. |  Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.
 

Entre os presos na operação da Polícia Federal que atingiu o ex-ministro Milton Ribeiro está Luciano de Freitas Musse, um advogado ligado aos pastores e que trabalhou no MEC (Ministério da Educação) durante 11 meses.

A polícia investiga um balcão de negócios na pasta. A operação foi desencadeada nesta quarta-feira (22) e prendeu Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que negociavam a liberação de obras.

Também foi detido Helder Bartolomeu, ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Goiânia.

O advogado Luciano de Freitas Musse foi nomeado por Milton Ribeiro para o cargo de gerente de projetos no MEC em abril de 2021 e só foi demitido em março deste ano, após a saída do titular da pasta.

Antes disso, ele integrava o grupo dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e esteve em ao menos três encontros oficiais com o ex-ministro.

Musse frequentava um hotel e um restaurante em Brasília usado pelos religiosos para negociar com prefeitos, inclusive quando já estava no MEC. Relatos colhidos pela reportagem com prefeitos e assessores indicam que ele teria recebido recursos em nome dos pastores nas negociações de liberações de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Musse chegou ao cargo depois que o MEC não conseguiu nomear o próprio pastor Arilton Moura. A pasta trabalhou oficialmente para colocar Moura na pasta, mas a nomeação não passou pela Casa Civil, como a Folha revelou.

Já Helder Bartolomeu fazia parte da comitiva dos pastores. Ele esteve em um evento em Nova Odessa (SP) com o ministro e pastores, em agosto do ano passado.

Foi a partir deste evento que Nova Odessa que uma denúncia da atuação dos pastores foi levada a Milton Ribeiro. Antes de realizar essa agenda, o prefeito de Piracicaba teria recebido pedido de dinheiro para que o município abrigasse esse evento, transferido depois para Nova Odessa após recusa de pagamento.

A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Musse e de Bartolomeu.

Ao todo, são cumpridos nesta quarta 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. A sede do MEC em Brasília também foi alvo dos policiais, que passaram praticamente toda a manhã na pasta.

O atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, concedeu breve entrevista em que falou que a pasta colabora com as investigações e negou ter conhecimento de qualquer irregularidade. Veiga era número 2 de Ribeiro antes de assumir o posto, esteve com os pastores e assinou solicitação de nomeação de Arilton Moura.

"Nunca tive conhecimento de qualquer tipo de postura do ex-ministro na minha frente que pudesse me levar a qualquer tipo de desconfiança", disse Veiga.

Milton Ribeiro se desligou do cargo uma semana após a Folha de S.Paulo revelar áudio em que ele falava em priorizar pedidos do pastor Gilmar sob orientação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A defesa de Ribeiro afirmou que a prisão é ilegal e que vai pedir a soltura.

Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Na gravação obtida pela Folha de S.Paulo, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha de S.Paulo.

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.

Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.

Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.

Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.

Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.

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