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ES: Mulher vítima de agressão será informada sobre fim de medida protetiva

Vítima será comunicada caso agressor deixe a prisão ou tenha medida protetiva revogada

Weslei Radavelli | 03/08/2022 20:56 h

Uma nova lei, aprovada no Espírito Santo, garante mais proteção às mulheres vítimas de violência e que denunciaram os seus agressores. A medida, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado e publicada no Diário Oficial de terça-feira (02), determina que estas vítimas sejam comunicadas caso os agressores deixem a prisão ou caso a medida protetiva de urgência seja revogada.

De acordo com o deputado estadual Luiz Durão (PDT), autor do projeto, a proposta visa preservar a vida destas mulheres, evitando que estas sejam "surpreendidas" ou alvo de nova violência quando o agressor deixar período de reclusão. Durão destacou que denunciar a agressão "é um ato de coragem".

Pelo projeto, o órgão que estabelecer o fim da privação de liberdade ou da medida protetiva do agressor deverá informar a decisão à vítima (seja por modo escrito ou virtual), por meio do advogado constituído ou defensor público.

“Enquanto o agressor está afastado, seja por medida de privação de liberdade ou por medida protetiva de urgência, a vítima naturalmente se sente mais segura, pois sabe que não existe o risco de ser abordada. No entanto, quando esse afastamento acaba, é indispensável que a vítima tome conhecimento até para se proteger, caso ainda seja necessário”, explicou o deputado.

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