Entidades do ES se manifestam contra votação secreta na Assembleia
Votação secreta não foi descartada para a eleição do próximo presidente da Casa
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e a ONG Transparência Capixaba se manifestaram contra a possibilidade de que a votação para a eleição do próximo presidente da Assembleia Legislativa do Estado seja feita por meio do voto secreto.
As entidades destacaram que a falta de transparência caso a hipótese seja colocada em prática é prejudicial à democracia.
A discussão veio a tona depois que o deputado estadual Theodorico Ferraço (PP) - que é o parlamentar mais velho da Casa e irá conduzir a eleição da Mesa Diretora no próximo dia 1º - não descartou a possibilidade do voto secreto ser proposto, limitando-se a responder que só falará sobre o assunto no dia da votação.
A votação secreta já foi abolida da Assembleia por meio da PEC 02/2003, que decidiu que as eleições seriam por voto nominal e aberto. Mesmo assim, Ferraço não quis confirmar se tal dispositivo estaria descartado por conta disso.
“Não estou na presidência, só estarei no dia 1º. No momento sou apenas um deputado modesto. Terei que ser um elemento do regimento e da Constituição”, declarou.
Procurado pela equipe de A Tribuna, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, disse que transparência nunca é demais em votações de parlamentares, já que o mesmo está representando seus eleitores.
“Havendo previsão regimental e constitucional de voto aberto , entendo que essa regra deva ser seguida. A exposição de votos nesses casos de mandatos eletivos não merece o sigilo do voto do cidadão comum em pleito eleitoral aberto, pois o voto dele representa não somente ele mas milhares de pessoas que os elegeram”, disse Rizk.
Já o conselheiro da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, alegou que o voto secreto prejudicaria a democracia. “É um péssimo exemplo à sociedade que já viveu grandes rupturas nos últimos anos. As pessoas estão desgastadas com a falta de transparência e ética na política”.
Um dos cotados para presidir a Assembleia, Vandinho Leite (PSDB) também foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas não respondeu as perguntas. Já Marcelo Santos (Podemos), que segundo deputados é o candidato apoiado pelo governador Renato Casagrande (PSB), não atendeu às ligações da reportagem.
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