Resolução do TSE para propaganda política é descumprida por X e Kwai
Plataformas, apesar de venderem anúncios políticos, não têm repositórios que possibilitariam o monitoramento da publicidade eleitoral veiculada
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O X (ex-Twitter) e o Kwai não cumprem regras da resolução de propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada em fevereiro deste ano.
O TSE determina que as plataformas que vendem anúncios políticos são obrigadas a manter um repositório com informações sobre a publicidade, semelhante à biblioteca de anúncios da Meta e o relatório de transparência do Google.
No repositório, as plataformas devem informar, em tempo real, o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada. Além disso, devem disponibilizar uma ferramenta de consulta que permita busca por palavras-chave, termos e nomes de anunciantes.
O X e o Kwai, apesar de venderem anúncios políticos, não têm repositórios que possibilitariam o monitoramento da publicidade eleitoral veiculada nas plataformas.
O X passou a permitir anúncios políticos depois que o bilionário Elon Musk assumiu o controle da empresa.
A publicidade política é permitida no Estados Unidos, Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.
Nos termos de uso, o X afirma que, para dar ao público a oportunidade de descobrir detalhes sobre os anúncios de campanhas políticas veiculados na plataforma, os usuários podem solicitar um relatório de divulgação por um formulário. Mas o link direciona a um formulário em inglês que trata apenas das eleições nos Estados Unidos.
Procurada, a assessoria de imprensa do X não respondeu a pedido de informações da Folha de S.Paulo.
Já a assessoria do Kwai não explicou por que a plataforma não mantém um repositório de anúncios. Em nota, afirmou que o Kwai está "avaliando as resoluções publicadas pelo TSE de forma que estejamos de acordo com as leis e regulamentações brasileiras".
O alerta sobre o descumprimento da resolução do TSE faz parte do relatório "Análise dos termos de uso para publicidade digital e conteúdo", do Instituto Democracia em Xeque (DX).
"As big tech seguem o princípio de fazer apenas o mínimo necessário para se enquadrar nas regras eleitorais", diz Marcelo Alves, professor da PUC do Rio e diretor do Instituto DX.
Ele aponta que a maioria das empresas não proíbe de forma específica as reivindicações de supressão democrática, intervenção militar ou mudança de regime.
"A precisão no uso de conceitos são muito importantes para demonstrar claramente qual tipo de conteúdo não é tolerado", diz Alves. "Mesmo depois do 8 de janeiro de 2023, as plataformas ainda não têm políticas absolutamente cristalinas e adequadas para tratar de movimentos pela insurreição e atentados contra o Estado democrático de Direito."
O Kwai, segundo Alves, possui cinco categorias de remoção de conteúdo, nenhuma especificamente proibindo ou limitando movimentos antidemocráticos.
"A plataforma acompanha de perto as discussões sobre o tema, mantém conversas constantes com o TSE para aprimorar a colaboração do app e reforça seu compromisso em contribuir para garantir um processo democrático justo no Brasil", disse a empresa em nota.
O Tik Tok não permite propaganda política paga. Em relação à integridade eleitoral, a plataforma proíbe conteúdo com alegações de fraude eleitoral, data falsa para as eleições; tentativas de intimidar eleitores; supressão de voto, além do enfraquecimento de processos ou instituições sociais fundamentais, como eleições democráticas e processos que mantêm a saúde e a segurança públicas.
Ainda assim, Alves acha que a política não é clara o suficiente. "O TikTok tem política específica para desinformação médica e sobre mudanças climáticas, mas não trata de pedidos de intervenção militar."
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