Deputados mantêm veto à posse de armas do Estado para militares da reserva

Plenário da Assembleia durante a sessão em que veto do governo foi mantido: placar de 24 fotos favoráveis |  Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa

Em meio a protestos de deputados de oposição, a maioria dos parlamentares decidiu manter o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao projeto de lei que previa a possibilidade de membros das forças de segurança do Estado, após a aposentadoria, continuarem com a posse das armas de fogo que utilizaram enquanto estavam na ativa. 

A votação aconteceu na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 124/2023, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PL) foi rejeitado pela Procuradoria-Geral do Estado, que entendeu que a matéria interferia em assuntos que competem à União e que a aprovação poderia ser inconstitucional. 

No entanto, incomodados com a decisão de veto do governador, deputados que fazem parte da oposição ao governo  se manifestaram na tribuna. Segundo Lucas Polese (PL), o governo não tem aprovado propostas apresentadas por parlamentares de oposição.

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“O problema é que a gente como oposição está sendo o tempo todo esvaziado. Por que sempre um projeto nosso tem que ser vetado para o governo mandar um igual e sair como se fosse deles? Com a gente é sempre não. Fica complicado dar voto de confiança, o governador não cumpre com a gente”, disse o deputado.

Em resposta a Polese, Denninho Silva (União) disse que a fala do parlamentar havia sido equivocada. “Excelência, você iniciou mal sua fala, tem que ser vetado mesmo, já que você falou que é oposição”, argumentou.

Depois disso, Polese respondeu Denninho, dizendo que os deputados deveriam votar o que “era bom, não se a matéria é ou não da oposição”, concluiu.

O deputado Capitão Assumção (PL) também criticou o veto, dizendo que o governador estava tirando o “protagonismo” de alguns deputados. “A gente vê que o governo do estado está puxando o tapete do deputado Bahiense”.

Por 24 votos a quatro – votaram contra justamente Polese, Callegari e Assumção, do PL,  e Coronel Weliton (PTB) –  o veto foi acatado. 

Bahiense, que votou pela manutenção do veto, disse que o governador prometeu que um novo texto sobre o tema será enviado para apreciação, seguindo as normas determinadas pela Polícia Federal.