Deputado capixaba perde posto de líder do governo na Câmara
Deputado foi retirado da função por conta de divergências em relação ao tema da segurança jurídica do produtor rural
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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou ontem o deputado federal capixaba Victor Linhalis (Podemos) da função de vice-líder do governo na Câmara. Linhalis ocupava o posto há 40 dias.
A retirada do deputado da função foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). O motivo da decisão do Presidente foi o projeto de lei relatado por Linhalis, a respeito da retirada de invasores de propriedade privada.
De acordo com posicionamento de Linhalis, a decisão foi “conjunta com os pares”. Portanto, não teria vindo diretamente do Presidente.
“O deputado Victor Linhalis, em decisão conjunta com seus pares, optou por sair da vice-liderança do Governo na Câmara dos Deputados. A decisão se deu pela divergência de opiniões em relação à pauta da segurança jurídica no campo, da qual o deputado é relator”, disse a equipe do parlamentar, em nota.
Ainda, de acordo o posicionamento, “enquanto o parlamentar defende o endurecimento da legislação e a segurança jurídica ao produtor rural quanto as invasões de terra, o direcionamento da liderança do governo vai em sentido contrário”.
O parecer apresentado por Linhalis altera leis de 2015, 2002 e 1940 “para dispor sobre o procedimento de execução de decisões judiciais em ações possessórias em caso de invasão coletiva, permitir o uso de força policial nas situações de desforço imediato e criar o crime de esbulho possessório coletivo e aumentar as penas para o esbulho possessório simples”.
Um dos itens acrescentados por Linhalis prevê que “o cumprimento das decisões em ações de manutenção ou de reintegração de posse, sejam de tutela provisória, sejam de tutela definitiva, deverão ser cumpridas no prazo fixado na decisão, que não poderá exceder 48 horas”.
E segue: “havendo necessidade do uso da força pública, os atos deverão ser executados com apoio da Polícia Militar ou da Polícia Federal, conforme a respectiva competência”, diz outro dispositivo.
Além deste projeto, Linhalis defendeu pautas contrárias ao interesse do governo Lula desde que se tornou vice-líder, como o fim das chamadas “saidinhas” para presos, a PEC das drogas aprovada pelo Senado e o aumento restrições ao aborto.
Aprovada punição para quem ocupar propriedade no EstadoOs deputados da Assembleia aprovaram ontem projeto que aumenta as punições para quem ocupar propriedades privadas no Espírito Santo. A matéria foi aprovada por 21 votos a 3.
Caso o projeto seja sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), poderá haver corte de benefícios sociais estaduais para quem ocupar propriedades privadas, além de negativa de participar de concursos públicos, licitações, celebrar contratos públicos e ser nomeado para cargo comissionado.
Para analisar a matéria, o presidente Marcelo Santos (Podemos) determinou a formação de uma comissão especial formada por integrantes dos colegiados de Justiça, Agricultura, Direitos Humanos, Segurança, Infraestrutura e Finanças.
Votaram contra os deputados João Coser (PT), Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol). “Teremos sanções também contra empresas que fazem grilagem? Ou vamos estabelecer sanções só para preto e pobre?”, indagou Camila.
Lucas Polese (PL) comemorou a aprovação e disse que é “importante descobrir quem financia movimentos como o MST”, e indicou que o projeto vai fazer a “torneira secar” para quem participa do movimento no Estado.
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