Contarato processa promotor após adoção
O senador Fabiano Contarato (Rede) entrou com um processo administrativo contra um promotor do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES).
O parlamentar tomou a decisão ao se sentir discriminado após ler as alegações que o promotor usou em um recurso que fez para tentar mudar a sentença que favoreceu Rodrigo Miranda Groberio, marido do senador, em uma ação de adoção unilateral com pedido de reconhecimento de dupla paternidade.
A representação foi protocolizada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra Clóvis José Barbosa Figueira. Já a ação de adoção e reconhecimento de dupla paternidade foi movida na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha.
O senador adotou o filho, Gabriel, hoje com 5 anos, em junho de 2017. Em novembro do mesmo ano, casou-se com Rodrigo. “O Gabriel estava só no meu nome, e como nos casamos, entramos (com ação) para que na certidão de nascimento do Gabriel constasse o nome dos dois como pais”, explicou Contarato.
Os laudos sociais e psicológicos que foram feitos na época apontaram que a criança já reconhecia Rodrigo como pai. Em dezembro de 2018, a juíza da Vara deu decisão favorável ao senador e a Rodrigo. O promotor que acompanhava o caso, porém, resolveu recorrer.
Entre as alegações que ele usou para tentar reverter a sentença, citou que no ordenamento jurídico não havia possibilidade para a decisão, pois a lei, quando menciona “pais” no plural, refere-se ao pai e à mãe.
“Sendo óbvio que ao mencionar os pais (no plural), cujo assentamento é obrigatório, trata-se do pai e da mãe, a ambos e alternativamente um ou outro, inexistindo qualquer autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais como pretendido, ou, pior ainda, duas mães”, escreveu o promotor em suas alegações.
Após a apelação do promotor, o caso seguiu tramitando no Tribunal de Justiça, e o recurso foi rejeitado por unanimidade. O marido do senador, Rodrigo, conseguiu reconhecer a paternidade de Gabriel em agosto do ano passado.
“Só de usar essa expressão 'pior ainda' já caracteriza uma situação homofóbica. Queremos inibir que outras famílias passem por isso”, disse Brunno Batista Contarato, advogado do senador e de Rodrigo.
OUTRO LADO
O promotor Clóvis José Barbosa Figueira foi procurado pela reportagem, via e-mail, para falar sobre a representação feita pelo senador Fabiano Contarato (Rede) contra ele, na Corregedoria do CNMP.
O promotor afirmou que não poderia comentar sobre o caso em questão, uma vez que processos judiciais perante a Vara da Infância e da Juventude estão acobertados pelo sigilo. A reportagem também entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNMP, que informou que instaurou reclamação disciplinar para apurar os fatos no dia 16 de dezembro de 2019.
O CNMP informou que não poderia prestar mais informações, pois o caso tramita sob sigilo.
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