Congresso vai decidir sobre novas regras em redes sociais
Novas regras, que devem ser votadas nesta semana, pretendem combater ameaças, crimes e fake news na internet
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Projeto de lei que prevê novas regras para o uso das redes sociais no Brasil deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados.
O relator do projeto de combate às fake news, deputado Orlando Silva, disse que apresentará o parecer para a proposta hoje. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já afirmou que trabalha para analisar a matéria ainda nesta semana.
“Eu trabalho para colher o máximo de sugestões das bancadas (partidárias) até amanhã (hoje), para que possamos entregar aos líderes na hora do almoço o texto pronto para votação no momento em que o presidente Lira determinar”, disse Orlando Silva ontem.
A última versão do relatório prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e responsabiliza plataformas digitais por negligência no combate à desinformação.
Na prática, a proposta fala em moderação: pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial.
O especialista em Segurança da Informação Eduardo Pinheiro considera que o projeto tem foco voltado para o aspecto político.
“O projeto joga uma pá de cal no Marco Civil da Internet, pois este consagra no artigo 2º a liberdade de expressão como um fundamento da internet brasileira e o reforça no artigo 3º também o colocando como um princípio da rede do País”.
O doutor em Comunicação, pós-doutor em Mídia e Cotidiano e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) José Antônio Martinuzzo considera que as plataformas precisam ser regulamentadas. “Não podem ficar como empresas de tecnologia, quando são empresas de mídia, de comunicação. É a lei que define os limites, gera os direitos e deveres”.
Martinuzzo destacou que a liberdade de expressão é regulamentada pela Constituição. “É preciso regular, entendendo que se trata de comunicação social, liberdade de expressão, direito de defesa, princípios constitucionais”.
Para Martinuzzo, os legisladores precisam entender que “este regime de terra sem lei está causando riscos sem limites: à igualdade, à fraternidade e à liberdade”.
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Crianças
A operadora de caixa Bruna Cívico de Souza, 35 anos, afirma que vê com bons olhos a regulamentação.
“Nos tempos atuais, eu vejo pelo lado positivo, porque está tendo muitas ameaças pelas redes sociais, não é? Por causa das crianças que estão sendo mais atacadas no momento, eu superapoio”.
Risco à segurança, diz Google
Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.
Em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários e merece mais espaço de discussão e debate.
Semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário “diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio” na sociedade.
Saiba mais
PL das Fake News
Projeto de Lei 2630/2020 foi proposto no Senado. A ideia seria estabelecer normas sobre a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas.
Principalmente com relação à responsabilidade quanto à desinformação e ao aumento de transparência na internet.
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados.
Um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto em dezembro de 2021.
Versão
A última versão do relatório prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e responsabiliza plataformas digitais por negligência no combate à desinformação.
O texto também obriga as plataformas digitais a manterem regras transparentes de moderação. Aprovado em 2020 no Senado, desde então aguarda análise dos deputados.
A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é aprovar um requerimento de urgência nesta semana, que permitirá que o texto seja votado direto no plenário.
Fonte: Pesquisa AT.
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