Concessionária vai deixar a administração da Rodovia BR-101
Empresa já comunicou a decisão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
A concessionária Eco-101 vai deixar a administração da Rodovia BR-101 no Espírito Santo. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15), pelo deputado federal Neucimar Fraga (PP) e confirmada pela empresa por meio de uma nota oficial.
A decisão de deixar a concessão foi tomada pelos acionistas e está sendo comunicada também aos governos Federal e do Estado do Espírito Santo. Ainda nesta sexta, um pedido de "extinção amigável do Contrato de Concessão da BR 101/ES/BA e a celebração de um Termo Aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento" foi apresentado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"Os representantes da Eco-101 entraram em contato comigo para comunicar que os acionistas decidiram pedir a rescisão do contrato da concessão. A concessionária está trabalhando há quase 10 anos neste projeto. Tivemos alguns avanços, não na forma e na velocidade que o capixaba esperava", avaliou o deputado.
Após nove anos de concessão (iniciado em 2013), a empresa justifica o pedido de extinção do contrato alegando a "complexidade do contrato", dentre outros fatores.
"A complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, tornaram a continuidade do contrato inviável", alegou a empresa.
Neucimar disse ainda que a concessionária seguirá operando na rodovia até que uma nova licitação seja realizada, mas apontou preocupação com uma possível rescisão imediata do contrato.
"Estamos trabalhando para ver se consigamos equacionar este problema para evitar uma ruptura total, para evitar que os prejuízos sejam maiores para os capixabas e para o Estado do Espírito Santo", afirmou.
Por nota, o governador do Estado, Renato Casagrande, disse que foi informado nesta sexta-feira (15) pelo diretor-presidente da Eco101, Alberto Lodi, da desistência da concessão do trecho da BR-101 no Espírito Santo e está em contato com o Ministério da Infraestrutura, com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e com a Bancada Federal Capixaba para buscar caminhos para amenizar o impacto desse acontecimento.
Relembre
O contrato de concessão para que a Eco101 passasse a administrar a BR-101 no Espírito Santo até Mucuri, na Bahia, começou a valer em 13 de maio de 2013. A duração do vínculo seria de 25 anos.
De acordo com o cronograma exigido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos seis primeiros meses da concessão a empresa deveria buscar eliminar problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes, de forma que a rodovia tenha os requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.
O contrato ainda previa que do sexto mês em diante, a empresa deveria fazer serviços de recuperação da rodovia, bem como de conservação e melhorias.
Além disso, no acordo ainda havia a previsão para a construção de 32 viadutos, 19 passarelas, ruas laterais, implantação de trevos, correções de curvas, entre outras melhorias ao longo da concessão.
Durante os 9 anos de concessão, a empresa instalou praças de pedágios, previstas em contrato, para a cobrança dos usuários que utilizassem a rodovia.
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na concessão do contrato da BR-101 no Estado, entre as quais obras que não foram executadas ou que estão em atraso, o que pode impactar na redução do valor da tarifa do pedágio.
Após a divulgação do relatório, em junho deste ano, o deputado federal Neucimar Fraga informou que a empresa estaria disposta a devolver a rodovia e rescindir o contrato de concessão. Entre os motivos estaria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para que se reduza o valor das tarifas até o início das obras de duplicação.
Durante visita ao Espírito Santo, em 10 de junho, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, admitiu que o governo federal poderia aceitar uma "devolução amigável" da concessão da BR-101 no Estado, caso não seja possível chegar a um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a empresa também informa que outros fatores que levaram a desistir da concessão são a complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, por isso tornaram a continuidade do contrato inviável.
A Eco101 informa que, em 9 anos de administração do trecho, investiu na rodovia em obras de modernização, melhorias e ampliações, além da prestação de serviços operacionais que já somam mais de um milhão de atendimentos aos usuários, o que garantiu a redução de mais de 60% no número de acidentes.
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