Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para proibir casamento gay
Aprovação aconteceu durante sessão nesta terça-feira
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Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o casamento gay no Brasil. Foram 12 votos a favor e cinco contra o texto do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). No entender dele, a união de duas pessoas do mesmo sexo não constitui uma família.
"As relações homossexuais não proporcionam o ganho social que implica exclusivamente o casamento como origem da família", afirma trecho do relatório.
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A comissão tem maioria conservadora. Era necessário ao menos presença de dez deputados para que se iniciasse a votação.
Há um longo caminho que precisa ser percorrido até a proposta virar lei. O que houve nesta terça-feira foi a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Lideranças sinalizaram que o texto não deve prosperar. O projeto ainda vai passar por duas comissões: Direitos Humanos e Constituição e Justiça. Deputados contrários ao projeto julgam ter maioria em ambas.
Também existe expectativa de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não coloque a proposta para votação, caso ela passe por mais estas duas comissões.
Mesmo que o projeto não vire lei, os progressistas ressaltaram que nesta terça-feira os conservadores aprovaram numa comissão da Câmara um texto com ataques duros em relação aos homossexuais.
"Homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural", diz outro trecho do relatório.
O relator do projeto usou expressões que não foram bem aceitas pelos militantes LGBTQIA+ que estavam na sala da comissão. Vários trechos afirmavam que a união de duas pessoas do mesmo sexo não pode originar uma família.
"Não importa o quanto dois homossexuais compartilhem uma cama e propriedades ou ganhos, o relacionamento deles não se parece em nada com um casamento em sua essência pois falta a complementaridade corporal dos sexos", afirma o relatório.
Muitas partes do relatório argumentavam que a união entre pessoas do mesmo sexo não merece o status de casamento porque não gera filhos.
"Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis", diz o documento.
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QUEBRA DE ACORDO
A colocação do texto para votar desrespeitou um acordo firmado por conservadores e governistas na última reunião da comissão. A situação revoltou os deputados contrários à proibição do casamento gay.
Estava acertado que seria criado um grupo de trabalho em que o relator trabalharia com parlamentares contra e a favor do casamento gay. O resultado seria uma proposta feita em conjunto na direção de um meio-termo. Também estava acertado que a reunião desta terça, que proibiu a união homoafetiva, não iria ocorrer.
Quando o Pastor Eurico apresentou um texto formulado somente por ele, houve revolta. O relator confeccionou o texto sozinho e contrário a união de pessoas do mesmo sexo.
Houve muita reclamação, argumentação de que o Código Civil seria alterado. Nada impediu o prosseguimento do projeto.
Os parlamentares progressistas prometem recorrer à Justiça. Eles consideram que houve uma farsa, que "tentou impor uma condição religiosa aos direitos civis", segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), e ressaltaram que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o casamento gay. Já os conservadores chamaram a decisão do Supremo de "gambiarra".
"O parecer afirma categoricamente que a relação entre pessoas do mesmo sexo não pode se equiparar a casamento porque o casamento, segundo o relator, tem uma finalidade objetivo, específica e atemporal de procriação. É uma visão estarrecedora", disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) afirmou que se tratava de uma vontade da maioria da população e que a derrota tinha de ser aceita.
POLIAMOR ENDURECEU PROJETO
Contrariados com a atitude do relator, os deputados progressistas saíram da sala. O caminho estava livre para os conservadores aprovarem o projeto. Mas isto não aconteceu.
Os deputados evangélicos pediram uma reunião em separado com o relator. Eles apontaram trechos do texto apresentado pelo Pastor Eurico em que se abria margem para o poliamor.
A queixa foi acolhida e o novo projeto endureceu os termos contra os gays e contra qualquer perspectiva de três ou mais pessoas estarem numa relação.
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