Caso Armandinho: Defesa não deve ser aceita, diz corregedor

Armandinho está preso desde dezembro, após operação do Supremo, acusado de fazer parte de milícias digitais |  Foto: Divulgação

Após o advogado do vereador Armandinho Fontoura (sem partido) ter protocolado a manifestação de defesa do parlamentar no sistema da Câmara de Vitória, na noite de quarta-feira, o corregedor da Casa, Leonardo Monjardim (Patriota), afirmou que o documento dificilmente será aceito no processo  que pede a cassação do parlamentar.

O motivo que faz com que a manifestação enfrente dificuldades para ser admitida  é porque, segundo Monjardim, ela foi protocolada após o tempo limite.    

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A defesa de Armandinho, vereador preso desde o dia 15 de dezembro de 2022 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afastado da Câmara, tinha até o dia 19 deste mês para protocolar a manifestação.

“A hipótese imediata é que o recurso apresentado pela defesa foi depois do prazo permitido, que expirou no último dia 19”, explicou Monjardim.

Para que o assunto passe por uma análise técnica, Monjardim decidiu acionar  a Procuradoria da Câmara de Vitória.

“Como a defesa de Armandinho perdeu o prazo de defesa, nós acionamos a procuradoria e estamos aguardo que eles façam a nomeação de um defensor  para o vereador”, disse o corregedor. 

Em contato com o advogado Fernando Dilen, que representa o vereador Armandinho, foi dito que a defesa “espera que a Procuradoria entenda que a defesa foi feita de maneira tempestiva e que, mesmo que seja intempestiva, os pedidos de prova no processo sejam acatados”. 

O conteúdo do documento protocolado pela defesa de Armandinho Fontoura pede que o processo em questão contra o vereador preso seja “periciado”. 

O advogado sugere que a investigação aconteça no documento original, “a fim de checar se de fato ocorreu a assinatura ou se trata de  suposta 'montagem' com a foto da assinatura do representante”. 

A assinatura do representante citada por Fernando Dilen diz respeito a última folha da denúncia contra Armandinho, assinada supostamente pelo empresário Sandro Rocha, que já alegou que não sabia que estava assinando um documento que pedia a cassação de Armandinho. 

Além disso, a defesa de Armandinho Fontoura pediu o afastamento do vereador Luiz Emanuel Zouain (sem partido) da corregedoria, alegando que Zouain e Fontoura possuem “rixa política”.

ENTENDA O CASO

Prisão

Armandinho Fontoura (sem partido) está preso em Viana desde o dia 15 de dezembro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e foi afastado da Câmara de Vitória. 

Ele é acusado, segundo o Supremo, de fazer parte de milícias digitais e de ter fomentado ataques às instituições democráticas e aos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Notificação

O vereador foi notificado no dia 5 deste mês a respeito do tempo que tinha para apresentar defesa à Câmara no processo que pede a sua cassação, no entanto, quem recebeu o documento por ele foi uma diretora do presídio. 

 Na época, a defesa de Armandinho disse que o parlamentar não havia assinado o documento porque a cópia da petição inicial da denúncia não havia sido incluída.