Assembleia Legislativa: aprovada redução de imposto para GNV no ES
Projeto é do governo e reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS. A mudança beneficia, sobretudo, motoristas por aplicativos
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A Assembleia Legislativa aprovou ontem um projeto que reduz de 17% para 12% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o gás natural veicular (GNV).
A matéria, de autoria do governo do Estado, foi votada durante uma sessão extraordinária. A proposta aprovada altera a lei que trata do ICMS. De acordo com o Executivo, a estimativa de renúncia de receita com a diminuição da alíquota para este ano é de R$ 603 mil; para 2025, de R$ 6,6 milhões; e para 2026, de R$ 6,9 milhões.
Antes da sessão, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), se reuniu com grupo de empresários, conduzido pela Federação da Indústria do Estado (Findes), para discutir a proposta do Executivo. Na ocasião, eles relataram que a demanda pela redução tributária do GNV é antiga e pediram celeridade na análise do texto.
Também destacaram o impacto positivo da medida para o meio ambiente - uma vez que o GNV emite menos poluentes do que outros combustíveis fósseis - e vários setores da economia capixaba, como o serviço de transporte por aplicativo.
“Hoje no Espírito Santo somos cerca de 40 mil motoristas por aplicativo. A gente estima que mais da metade vai voltar a usar o GNV”, disse o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Miller.
Quem também comemora a medida é o setor das oficinas convertedoras que trabalham com a instalação do kit-gás.
De acordo com o presidente do sindicato que representa as empresas de reparos veiculares (Sindirepa), Diego Receputi, o segmento vinha tendo prejuízos com a baixa demanda.
Receputi relatou ter sido procurado há cerca de dois anos por donos de oficinas, que reclamavam que corriam risco de fechar porque os consumidores estavam parando de instalar o kit do GNV e fazer manutenção.
“Muitos até retiraram o kit. Nós fizemos um levantamento de 15 possíveis pleitos adotados em outros estados para impulsionar o setor de gás aqui, pois o Espírito Santo não seguiu as medidas de competitividade do resto do País. Agora, essa redução vai ser um grande alívio”, explicou.
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