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MUDANÇA

Aprovado aumento de escalas extras para policiais militares no Estado

Projeto permite aos municípios financiar em conjunto com o Estado mais escalas extras, em casos de necessidade

28/10/2021 15:24:57 min. de leitura

Imagem ilustrativa da imagem Aprovado aumento de escalas extras para policiais militares no Estado
Plenário da Assembleia aprovou projeto que traz mudança em relação ao número de escalas extras mensais Foto: Kadidja Fernandes/AT
   

Os deputados estaduais aprovaram ontem um projeto de lei complementar do governo para a área da Segurança, que permite aos municípios o cofinanciamento de escalas extras para policiais militares por meio de convênio com o Estado.

Segundo o texto original enviado pelo governo, os municípios interessados deverão repassar o recurso ao Estado, por meio de uma lei municipal autorizativa. O valor repassado custearia a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), por meio de convênio.

O projeto traz também mudança em relação ao número de escalas extras mensais. A previsão legal é de no máximo quatro adicionais, em casos de operações policiais, situação de tragédia ou calamidade pública. A matéria prevê a autorização de pagamento de mais quatro escalas.

A matéria teve parecer favorável do relator Gandini (Cidadania) em tramitação conjunta nas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. O relator acatou as emendas do Pastor Marcos Mansur (PSDB) e Coronel Alexandre Quintino (PSL), respectivamente.

A votação teve 22 votos a favor e apenas o voto contrário do Capitão Assumção (Patriota). Estavam ausentes Doutor Hércules (MDB), Hudson Leal (Republicanos), Luiz Durão (PDT), Iriny Lopes (PT) e Vandinho Leite (PSDB). O presidente Erick Musso (Republicanos) só vota em casos de desempate.

A proposta teve críticas dos deputados Torino Marques (PSL), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Carlos Von (Avante), e deputado Capitão Assumção. Eles afirmaram que a proposta permitirá até 300 horas mensais de trabalho aos policiais, e que, em curto prazo, a categoria terá problemas de saúde.

O quatro chegaram a afirmar que o proposta retirará do governo do Estado a responsabilidade sobre as forças policiais a partir do momento em que as prefeituras passem a participar do custeio.

Líder do governo, Dary Pagung (PSB) destacou que a adesão dos municípios será facultativa.