PF deflagra operação no ES e outros 16 estados contra abuso sexual infantojuvenil
Operação foi deflagrada no dia em que ECA Digital entrou em vigor
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A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 17, 36 mandados de busca e apreensão em 17 Estados e no Distrito Federal, com o objetivo de combater crimes cibernéticos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Até a publicação desta reportagem, uma pessoa havia sido presa por meio da Operação Guardião Digital.
Conforme a PF, os mandados de busca e apreensão trabalham para identificar criminosos que armazenam, compartilham e produzem material de abuso na internet.
Foram quatro mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo; três em Minas Gerais, dois nos Estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Amapá, Piauí, Paraná e Bahia. Enquanto isso, Distrito Federal, Amazonas, Rondônia, Pernambuco, Paraíba, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte tiveram um.
A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.
SAIBA MAIS: ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos
Entre as medidas previstas na legislação, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. Essa estrutura deve ser implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.
Nomenclatura
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
De qualquer forma, a PF reforça a importância da prevenção. “Também orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas”, disse.
Outras medidas importantes são o diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que os menores comuniquem situações suspeitas.
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