Operação da PF cumpre mandados no ES por esquema de contrabando no Porto do RJ
Investigações apontam que o grupo liberava mercadorias irregularmente, adulterando a declaração dos produtos importados para pagar menos tributos
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A Polícia Federal faz operação nesta terça-feira (28) contra um suposto esquema de corrupção na alfândega do Porto do Rio de Janeiro. Os agentes cumprem 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
De acordo com a Receita Federal, as investigações revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuavam de forma coordenada, para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propina.
As investigações apontam que o grupo liberava mercadorias irregularmente, adulterando a declaração dos produtos importados para pagar menos tributos.
Os números apurados identificaram quase 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente contaminadas por irregularidades, o que corresponde a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias envolvidas no esquema, no período de julho de 2021 a março de 2026.
Pelo envolvimento no esquema, a Justiça determinou o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, além do bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais de nove despachantes.
Os investigados devem responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.
O esquema
Ainda de acordo com a Receita, o esquema funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas, informadas nas Declarações de Importação selecionadas para os canais de maior rigor (vermelho e cinza), eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.
A investigação mapeou três frentes de atuação da organização: A primeira era o desembaraço direto de mercadorias analisadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos forjados para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
Ainda de acordo com a investigação, a pagamento de propina era prática corrente e estruturada dentro do esquema, com valores vultosos pagos a servidores públicos, com total estimado na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.
O grupo ainda movimentava outras frentes, a fim de reverter penas de investigados, excluir cobranças de tributos e multas, e redistribuir processos de servidores que eventualmente identificassem e denunciassem o esquema.
A Operação Mare Liberum, que visa reprimir o contrabando e o descaminho no Porto do Rio, tem apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPF (Ministério Público Federal), e da Corregedoria da Receita Federal.
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