MPF quer aumentar pena para empresários por extração ilegal de granito no ES
Recurso também solicita o pagamento de R$ 3,9 milhões como compensação pelo material extraído
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso para ampliar a pena de três empresários condenados pela extração ilegal de granito em Afonso Cláudio, na região Serrana do Estado. O MPF também solicitou que os condenados paguem R$ 3,9 milhões como compensação pelo volume de granito extraído de forma irregular.
Os empresários foram inicialmente sentenciados a um ano de detenção em regime aberto e ao pagamento de uma multa correspondente a 10 dias-multa, com base no salário-mínimo vigente na época dos crimes. No entanto, o MPF busca aumentar a pena para, no mínimo, dois anos de detenção e elevar a multa para 70 dias-multa.
O recurso, assinado pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira e enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), destaca que os empresários continuaram a extração mesmo após receberem, em 2011, um auto de paralisação, mantendo as atividades ilegais até 2014. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), nesse período, foram extraídos 14,1 mil metros cúbicos de granito, avaliado em R$ 3,9 milhões.
O procurador argumenta que o volume de granito extraído e os danos causados superam a normalidade dos crimes do gênero, justificando a necessidade de uma indenização mínima no valor de R$ 3,9 milhões, além da possibilidade de indenizações adicionais na esfera cível. Para o MPF, a conduta dos réus demonstra má-fé, evidenciando a necessidade de uma punição mais severa para prevenir e reprimir futuros crimes.
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