Justiça investiga fraude para entrar em presídio LGBTQIAP+

Complexo penitenciário: fraudes fragilizam segurança de detentos |  Foto: Divulgação/Sejus

Mudanças na autodeclaração de orientação sexual e de identidade de gênero no sistema prisional capixaba levantam um alerta: detentos estariam informando pertencer à comunidade LGBTQIAP+ (Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou travestis, queer, intersexo e assexual) para garantir acesso à unidade de referência desta população, em Viana. A situação já está até na mira da Justiça. 

 A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que diz, em nota, “acompanhar de perto o movimento”. Unidades prisionais de referência à população LGBTQIAP+ visam atender a garantia de direitos básicos e a proteção de pessoas da comunidade, explicam os órgãos.

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O advogado Warley Siqueira, atuante em causas de direito LGBTQIAP+, atende internos do Presídio de Segurança Média II, em Viana, e conta que já ouviu dos clientes queixas de fraudes na autodeclaração de detentos que buscam a transferência para a unidade. 

O especialista explica que pessoas em situação de privação que fraudam a autodeclaração para conseguir a transferência, em geral, querem fugir de desentendimentos internos e de brigas de facções criminosas dentro dos presídios. 

Ele aponta, contudo, que as fraudes podem fragilizar a segurança de pessoas da comunidade LGBTQIAP+.

“As fraudes tornam sensível a movimentação que o Estado faz para proteger essas pessoas. Hoje, a autodeclaração é um sistema frágil. As fraudes tornam nítido, também, que há falhas na garantia da segurança dos detentos que fazem a movimentação. A segurança interna de todos é dever do Estado”. 

A garantia de um local apropriado para a comunidade LGBTQIAP+ é um reforço ao tratamento digno a essas pessoas, defende o advogado criminalista Flávio Fabiano. 

O advogado alerta que as fraudes em autodeclaração, se comprovadas em investigação, têm consequências. 

“O fato de um detento prestar uma declaração pública falsa   poderá acarretar  crime de falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. Cumpre ao Poder Público identificar essas pessoas e tomar as medidas cabíveis”.

OPINIÕES

"As fraudes tornam nítido que há falhas do Estado na garantia de segurança para todos os detentos”, diz Warley Siqueira, advogado

"Na unidade  destinada aos  LGBTQIA+, há  risco menor ou quase nulo de brigas entre facções”, diz Flávio Fabiano, advogado criminalista

Sejus diz que separa presos de alto risco

A Secretaria da Justiça (Sejus), procurada pela equipe do jornal A Tribuna, confirmou o registro de casos de detentos que mudam a autodeclaração da identidade de gênero e da orientação sexual e diz que criou ala específica para presos de alta periculosidade que se autodeclaram LGBTQIAP+.

 “A Subsecretaria de Inteligência Prisional acompanha de perto esse movimento e, em razão disso, e com o conhecimento da Promotoria e do Judiciário, disponibilizou uma galeria na Penitenciária de Segurança Máxima 1, para custodiar detentos com esse perfil”, diz, em nota.

A Sejus reitera que a Portaria Nº 413-R regula os parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTQIAP+ no sistema prisional e que estuda novas medidas para aprimorar as técnicas de classificação para esses casos.

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Já o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) diz que adota medidas para corrigir eventuais distorções. 

“Sobre a ocorrência de fraudes, informamos que a ocupação e a dinâmica da PSME II são acompanhadas de perto pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Viana que, juntamente com o Ministério Público e a Sejus, tem adotado as medidas necessárias para corrigir eventuais distorções”.