“Indiciei um criminoso seis vezes e ele está solto”, afirma delegado
Delegado Fabiano Rosa afirma que a legislação branda permite que autores de crimes voltem para as ruas e cometam novos crimes
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Um acusado de furtar bicicletas em Jardim Camburi, Vitória, foi preso em flagrante quatro vezes, sendo três, em 2022, e uma, em 2023. E seis inquéritos foram instaurados, além desses flagrantes, pelo titular do 5º Distrito de Polícia de Vitória, delegado Fabiano Rosa.
Mesmo assim, ele está solto. “Indiciei um criminoso seis vezes por furto e ele está solto por causa de uma legislação branda”, afirma.
“Furta a bicicleta, vai na primeira boca de fumo que encontra e troca em crack. Então fica nesse ciclo vicioso. Muitas vezes, não é pego em flagrante, a gente reconhece o indivíduo pelas imagens. Alguns aqui já são conhecidos. A gente instaura o inquérito, ouve todo mundo, indicia o indivíduo”.
Ainda segundo o delegado, todas as bicicletas foram furtadas em prédios. “A gente fica nesse ciclo vicioso da polícia, prendendo. A Justiça, que acaba soltando por causa da legislação, e o sistema não aguenta. A verdade é que ninguém suporta mais essa situação de morador de rua. Muitos estão ali por uma questão de doença, uma dependência química, mas alguns estão ali para cometer crimes”.
Fabiano Rosa diz que, no momento de autuar um autor de furto, ele não aplica o princípio da insignificância. Este princípio, explica, é quando o objeto furtado é de pequeno valor e alguns delegados entendem por não lavrar o flagrante e liberam os acusados.
“Isso é entendimento de cada delegado. Sou daquela corrente de que não aplica esse entendimento. Porque a bicicleta pode ser de R$ 200. Mas o indivíduo usa para trabalhar. A importância desse objeto para esse cidadão é grande demais. É o meio de locomoção”, afirma.
O delegado considera que não se pode ficar banalizando esse princípio, porque haverá um incentivo ao crime. “Eu sigo o Código Penal. Subtraiu coisa alheia? Subtraiu? Para mim é crime de furto. Não é seu, você subtraiu, é furto”.
Ele cita como exemplo moradores de rua, que invadem prédios para cometer furtos. “O morador do prédio pode descer para ir trabalhar 4h, 5h da manhã, se depara com um indivíduo desse, pode acontecer uma tragédia. Esse rapaz está com uma faca na cintura, pois a maioria anda com faca”.
Segundo Fabiano Rosa, nas abordagens da Polícia Militar, a maioria dos moradores de rua têm facas e canivetes.
“Quem mais sofre é a população”
A Tribuna – A questão dos usuários de drogas que moram nas ruas é um problema que se resolve somente com a ação da polícia?
Fabiano Rosa – É uma situação complexa. Não vai resolver só com polícia. A gente sabe que as prefeituras têm a questão das abordagens, existem pessoas que têm projetos nas igrejas que tentam fazer o acolhimento, mas, infelizmente, muitos não aceitam o tratamento.
Eu já tentei isso, mesmo não sendo a minha obrigação. Já tive reunião até na Defensoria Pública para discutir a questão da internação compulsória em casos extremos. Mas, infelizmente, eu não tive resposta positiva, porque o entendimento de alguns defensores é que, muitas vezes, você internando essa pessoa de forma compulsória, estaria ferindo a dignidade da pessoa humana. Mas, começo a pensar se não estou ferindo a dignidade dela, deixando na rua, vivendo desse jeito. Estou falando, em casos extremos. Então, é uma situação complexa e é difícil, quem sofre com isso é a população.
O senhor tem algum exemplo concreto?
Vou falar com experiência própria. Eu tinha um tio, que era bem-sucedido, virou morador de rua por causa do álcool. Aí, a minha mãe, um dia, no carro dela, viu um morador de rua no sinal, pedindo dinheiro, pediu esmola para ela. Quando ela baixou o vidro, quem era? O irmão dela. Aquilo ali acabou com a minha mãe.
O que a gente fez? Internou meu tio. Depois de um mês, dois meses, a gente ia lá visitar, já era outra pessoa, barba feita, cabelo aparado, já forte. Isso para mim é dignidade da pessoa humana.
Eu deixar ele na rua com argumento de que eu não posso deixar ele perder o direito dele de ir e vir, porque eu estou ferindo a dignidade da pessoa humana, internando ele para dar uma boa saúde para ele no tratamento? Hoje ele já é falecido, mas a minha mãe tem certeza que ela fez o melhor por ele. Eu estou falando de experiência, da minha família.
A dependência química pode ocasionar uma onda de violência sem controle?
É porque o indivíduo muitas vezes vai com a intenção de furtar e aquele furto pode evoluir para um roubo com o resultado morte, um latrocínio. Então, a gente pode perder uma vida por causa disso, essa pessoa em situação de rua poderia estar internada. Assim a gente evitaria uma morte, e esse indivíduo também estaria recebendo um tratamento digno.
Bom, foi o caso daquela mulher (Simone Tonani, 42 anos) da Praia da Costa, olha que morte! A pessoa parada no sinal, o cidadão (morador de rua Felipe Rodrigues Gonçalves) me joga um vergalhão na cabeça dela, com o filho dela no banco de trás do veículo, vendo tudo. O crime ocorreu em maio de 2018 e ele foi indiciado por homicídio triplamente qualificado.
Quantas 'Simones' teremos que perder para mudar esse cenário? Ninguém vai me convencer que deixar essa pessoa viver em situação de rua, de forma degradante, é respeitar a dignidade da pessoa.
Prefiro, em casos extremos, utilizar a força do Estado, determinando a internação compulsória, e assim possibilitar a esse indivíduo uma reabilitação digna e efetiva.
PREFEITURAS
População de rua
As prefeituras de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica destacam que nem todas as pessoas em situação de rua são usuárias de drogas e que essa associação, muitas vezes, é baseada em estereótipos e preconceitos, que ignoram a complexidade das situações vivenciadas por esses indivíduos.
Vitória
A secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Shulz, destaca que Vitória possui serviços, tais como abordagem, dois Centro Pop, ofertando inclusive jantar, hospedagem noturna.
Além disso, há espaços para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), parceria com o Senai, para a educação profissionalizante, e Sine, para encaminhamento profissional.
Serra
A Secretaria de Assistência Social da Serra oferta oito serviços voltados ao referenciamento, atendimento e acompanhamento para pessoas em situação de rua, sendo eles: Centro Pop, duas Casas Lares, o Seas (Serviço Especializado de Abordagem Social), dois abrigos 24 horas, uma hospedagem noturna e uma Casa de Acolhida ao Migrante.
Vila Velha
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vila Velha (Semas) informa que realiza trabalho intenso e diário de abordagem, para as pessoas em situação de rua.
Porém, a construção de saída das ruas é um processo gradativo e de convencimento, não sendo possível realizar práticas compulsórias, tendo em vista as legislações vigentes.
Os equipamentos públicos são: Centro Pop, Abrigo, Albergue e o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas).
Cariacica
O município oferta, através do Centro Pop, alimentação e espaço para higiene pessoal com capacidade para 40 munícipes por dia. A Semas conta ainda com uma equipe multiprofissional que executa o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), onde são realizados monitoramentos diários na cidade, identificando essas pessoas e realizando os devidos encaminhamentos.
O município conta com o Programa Vida Nova Cariacica, que visa potencializar as habilidades laborais das pessoas em situação de rua, ressignificando sua potência social, com o objetivo de reinserção no mercado de trabalho, entre outros serviços.
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