Fraude bilionária no setor de café é investigada no Estado

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realiza, na manhã desta terça-feira (16) uma operação de combate a uma fraude bilionária no setor de café nos estados do Espírito Santo, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

“Resultado de investigações iniciadas há mais de dois anos pela Polícia Civil do Paraná e de trabalhos anteriores da Receita Federal e da Receita Estadual de Minas Gerais, a força-tarefa tem como objetivo desmantelar um grande esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida de ICMS na compra e venda de café em grão cru decorrente de comercializações interestaduais”, explicou a PCPR.

Também fazem parte da força-tarefa a Receita Federal do Brasil as Receitas Estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo, os Ministérios Públicos do Paraná e Minas Gerais; as Polícias Civis do Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais e a Polícia Científica do Paraná.

Os mandados de prisão temporária, busca e apreensão e sequestro de bens estão sendo cumpridos nos municípios de Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina, no Paraná; São Paulo, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antonio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, em São Paulo; Vitória, Colatina e Vila Velha, no Espírito Santo; Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha, em Minas Gerais.

Investigações

“De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitaram a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto juntamente com créditos fraudulentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) advindos de notas fiscais falsas; a segunda, na aquisição do café em operações fraudulentas (dentro do Paraná), em que o recolhimento dos tributos não era feito”, explicou a polícia.

A mercadoria era oriunda do Espírito Santo e do estado mineiro, comercializada por produtores rurais e cooperativas.

A PCPR constatou que as notas fiscais emitidas no Estado eram destinadas a empresas de fachada, chamadas de “noteiras”, também no Espírito Santo e em Minas Gerais.

“As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam o não recolhimento do ICMS sobre as notas fiscais falsas. Paralelamente, outra empresa ‘noteira’, situada em São Paulo, emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná”, completou a polícia.

Nos dois tipos de aquisição irregular, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.

A PCPR também explicou que “as investigações apontam ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo”.

Valores

As “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo R$ 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.

Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o valor devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.

Houve também sonegação de tributos federais (IRPF). O montante, neste caso, pode chegar a R$ 200 milhões. Além disso, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado, ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a R$ 500 milhões de reais, relatou a polícia.

Mais informações serão passadas pela PCPR em entrevista coletiva na manhã desta terça.