Estado tem 1.230 casos de feminicídio sem julgamento
Outros 43 mil casos de violência doméstica ficaram sem sentença
O número de casos de feminicídios que aguardam julgamento tem tornado os dias das famílias das vítimas, que esperam por justiça, angustiantes.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o último levantamento mostra que 1.230 processos de feminicídios ficaram sem julgamento - dados de 2021.
Uma dessas famílias é a de Shirley Simões Rozeira, de 29 anos, morta pelo ex-companheiro, em Guarapari, em janeiro de 2020.
Um familiar da jovem - que pediu para não ser identificada - disse que parentes e amigos estão desacreditados. “A sensação, que nós da família temos, é de desrespeito e impunidade! Esse excesso de tempo para julgar crimes de feminicídio gera desânimo”, lamentou.
A coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, juíza Hermínia Azoury, contou que o feminicídio tem todo um processo de instrução criminal até chegar ao júri e, em seguida, à sentença.
“Temos trabalhado para desafogar os processos. Porém, o mais importante é trabalhar com a prevenção para que novas mulheres não sejam mortas. O feminicídio não surge do nada, ele tem raízes culturais que precisam ser combatidas”, ressaltou a magistrada.
Dados do CNJ também mostram um outro número alarmante, cerca de 43 mil processos de casos de violência doméstica ficaram sem sentença no ano passado.
Hermínia Azoury lembrou que uma mesma mulher pode ter vários processos e que o número total não mostra necessariamente a quantidade exata de vítimas.
“Nós somos o 6° estado com mais casos de feminicídios do Brasil. No próximo ano, lançaremos um projeto a nível nacional em que haverá uma casa de amparo para a mulher e para seus filhos. O local vai atender vítimas de violência doméstica de todo o Estado”, ressaltou a magistrada.
Marciane Pereira dos Santos | Vítima - “Estava quase desacreditando”
A Justiça condenou a 32 anos de prisão André Luiz dos Santos, no mês passado, por tentar matar a ex-mulher, a diarista Marciane Pereira dos Santos. Ele colocou fogo na ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento. Quatro anos após o crime, ela conversou com A Tribuna e contou como foi a espera pelo julgamento.
A Tribuna - Como foram os quatro anos esperando o júri?
Marciane - Eu já estava quase desacreditando na justiça. Os dias iam passando e nada tinha acontecido, ninguém falava nada e parecia que nunca chegava a hora.
Como foi participar de todo o processo?
No começo foi bem ruim, tive muita dificuldade de estar ali. Não é confortável e agradável, precisei conversar com ele e reviver os momentos que não queria lembrar.
E como seus filhos passaram por este processo?
Um deles fica me perguntando sobre a pena e me questiona se é muito ou não, mas eu digo que foi o que a Justiça proferiu. Eles também demoraram a “digerir” a informação e ficam tocando no assunto vez ou outra.
E qual é recado para as famílias que ainda aguardam uma sentença?
Meu conselho é para que não percam a fé. Por um momento, eu pensei que poderia procurar fazer justiça, mas o melhor caminho é ter fé e esperança. Tem um hino que gosto de cantar que diz: “Há esperança para a árvore cortada, novamente crescerá ao cheiro das águas”.
Como é a Marciane de hoje?
Eu procuro investir em mim, pensar na minha recuperação e na cirurgia que estou prestes a realizar. Aos poucos, estou “digerindo” tudo isso. Ao normal minha vida não vai voltar, mas uma nova pessoa está aprendendo a conviver com a esperança.
Cadeias têm 86 presos pelo crime
A Secretaria da Justiça do Estado do Espírito Santo (Sejus), informaou que 86 detentos estão no sistema cumprindo pena por feminicídios. Já quando o assunto é violência doméstica, o número é menor: 36 detentos.
Dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mostraram que, de janeiro a junho deste ano, 4.982 mulheres tiveram o pedido de afastamento dos ex-maridos ou ex-namorados concedido.
Por dia, a média é que 27 mulheres tenham conseguido a proteção. Considerando o mesmo período, de 2019 a 2022, o número este ano é o maior. As medidas protetivas de urgência são mecanismos garantidos por lei às vitimas de violência doméstica.
Já de acordo com o painel da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp), só neste ano, 52 mulheres foram mortas, sendo que 18 destes casos foram registrados como feminicídios. Sendo os 34 casos restantes registrados com homicídio doloso contra mulheres.
Alguns casos
Drª Milena Gottardi
Em 2021, seis acusados foram julgados após o assassinado da médica Milena Gottardi. Entre os réus estava o ex-marido, Hilário Antônio Fiorot Frasson e o ex-sogro Esperidião Carlos Frasson, acusados de serem os mandantes do homicídio. Ambos foram condenados à pena máxima, de 30 anos de reclusão.
Advogada Gabriela
Após 5 anos do assassinato da advogada Gabriela Silva de Jesus, 24 anos, que foi asfixiada e teve o corpo abandonado em uma rua da Serra, em 2017, o julgamento está previsto para o próximo dia 19 de outubro. O ex-noivo da vítima e um amigo dele estarão no banco dos réus.
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