Detidos com armas e drogas são soltos em menos de 24 horas
De 421 audiências de custódia realizadas este ano, apenas 10 pessoas continuaram atrás das grades após decisão da Justiça
A maioria das pessoas que são levadas para delegacias do Estado, suspeitas de cometerem crimes como roubo, furtos, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, acabam soltas em menos de 24 horas.
É o que revelam delegados, policiais civis, militares e os próprios dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
De 1º de janeiro até a última quinta-feira, 17 (total de 48 dias), pelo menos 1.226 suspeitos foram conduzidos às delegacias de plantão do Estado, segundo a Sesp.
De acordo com a Sejus, somente 10 permaneceram atrás das grades após passarem por audiências de custódia – quando o acusado por um crime ou preso em flagrante é ouvido por um juiz, que avalia eventuais ilegalidades da prisão.
Ao todo, foram realizadas 421 audiências de custódia, sendo que 411 pessoas foram colocadas na rua após decisão da Justiça.
A maior parte das prisões é feita pela Polícia Militar, de acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho. Ele afirma que o “prende e solta” é um problema enfrentado pelo Estado há muito tempo.
“Observamos, já há muito tempo, a angústia dos policiais em prender as mesmas pessoas pelos mesmos motivos, nos mesmos locais, repetidas vezes. Isso traz descontentamento porque parece que o serviço não está sendo executado. E a cobrança da comunidade é muito grande”, disse.
Titular do 29º Distrito Policial de Jacaraípe, na Serra, o delegado Rodrigo Henrique Rosa lembrou de casos em que se surpreendeu ao receber o mesmo criminoso, 24 horas depois de o ter autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
“Foi autuado por porte de armas, mas foi solto na audiência de custódia. Ele voltou para o tráfico de drogas. O pior é que enquanto os investidores faziam o procedimento, o indivíduo dava risada, dizendo que a 'a vida dele era louca' e que ele 'iria para a rua'. Eles já têm essa sensação de impunidade”, disse.
O delegado afirmou também que esses criminosos, que são colocados na rua pelo cometimento de crimes mais leves, como pequenos furtos e roubos, são os mesmos que cometem delitos mais graves, como latrocínios, homicídios e estupros.
“Ele começa com furto, porte de arma e passa para roubo. Quando você vê, ele já está até matando”.
Mais de 800 liberados em delegacias no início do ano
Das 1.226 pessoas presas com drogas, armas, objetos furtados ou roubados, pelo menos 805 foram soltas, ao passarem pelas análises feitas por delegados de Polícia Civil, nas delegacias de plantão do Estado.
O número é resultado de um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que divulgou os dados referentes ao período de 1º de janeiro a 17 de fevereiro, e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que revelou o número de audiências de custódias realizadas no mesmo período e a quantidade de pessoas liberadas: foram 421 audiências e 411 liberações.
Advogado criminalista e especialista em criminologia, Flavio Fabiano explica que o número de liberações é grande devido à legislação brasileira.
“A legislação tem previsão de penas baixas e isso acaba por impedir que o juízo criminal decrete uma prisão preventiva, posto que eventual condenação poderá ser para cumprimento em regime aberto ou semi-aberto”, explicou.
Para o advogado, as audiências de custódia são importantíssimas e fazem uma análise inicial das razões da prisão em flagrante.
“Se foi legal ou ilegal, feita pelo delegado de polícia, e da necessidade ou não da manutenção da custódia do acusado, inclusive, avaliando a gravidade do fato criminoso praticado e as condições pessoais do agente que foi preso”.
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