STF articula resposta ao Congresso após promulgação de Lei da Dosimetria

Com informações da Ana Pompeu, Luísa Martins e Carlina Linhares, da Folhapress

Defesa de ex-presidente aguardava decisão de Moraes |  Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO/arquivo

A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, neste sábado (9), revela um novo capítulo no embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Nos bastidores da Corte, embora haja um consenso de que legislar sobre penas é prerrogativa do Legislativo, existe a preocupação de que a nova regra funcione como um salvo-conduto para futuros ataques às instituições.

O texto, promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o governo Lula sofrer uma derrota com a derrubada do veto, altera o cálculo de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado. Na prática, a norma impede que as penas sejam somadas (cumulativas), aplicando-se apenas a mais grave com um aumento percentual.

O impacto direto na pena de Bolsonaro

Moraes e bolsonaro |  Foto: Reprodução Intermet

A mudança atinge diretamente a situação jurídica de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Com a nova dosimetria, o tempo que o ex-presidente passaria em regime fechado poderia cair drasticamente:

Cenário atual: 6 a 8 anos em regime fechado.

Com a nova lei: 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses (dependendo da interpretação técnica).

A estratégia da defesa de Bolsonaro era de observação. Os advogados optaram por não protocolar o pedido de redução imediatamente, aguardando justamente o posicionamento de Moraes nos casos de outros condenados do 8 de janeiro para medir a temperatura do tribunal.

Veja mais: Moraes suspende Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro

Divisão e reação jurídica

A decisão de Moraes de congelar a lei gerou reação imediata entre advogados de réus, como o da cabeleireira Débora Rodrigues, a do "batom". A defesa classifica a suspensão como uma "preocupação institucional", argumentando que uma lei penal mais benéfica deveria ter aplicação imediata, conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

Por outro lado, as ações movidas por federações partidárias (PT, PCdoB, PV e PSOL-Rede) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sustentam que a vigência da lei cria um "incentivo perverso" para novos ataques democráticos. O STF agora se prepara para um julgamento de plenário que deve validar a lei no futuro, mas com a imposição de "recados" e limites rígidos sobre o que o tribunal considera combate ao rigor golpista.