Raquel Lyra sanciona lei que redefine faixas salariais da PM e dos Bombeiros
Soldos iniciais aumentam: soldados da base já receberão R$ 4.406,41 a partir de Junho
Depois de muita polêmica, a governadora Raquel Lyra (PSDB), sancionou, na tarde desta sexta-feira (10), a lei que extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a lei extingue as faixas salariais e prevê um ajuste nos soldos dos agentes já neste ano.
De acordo com os termos do projeto proposto pelo Governo do Estado, já a partir do próximo mês de junho, o soldo inicial para os soldados da base da carreira (faixa "A") será aumentado de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41.
O processo de extinção das faixas salariais será gradual, concluindo-se em 2026, quando o valor inicial da carreira chegará a R$ 5.617,92 em todo o estado. Após a sanção, o texto será oficializado no Diário Oficial do Estado.
“Nosso compromisso, através do Juntos pela Segurança, é promover a valorização e reestruturação das carreiras dos militares de Pernambuco. Agradecemos à imensa maioria da Alepe, que aprovou o projeto original. A extinção das faixas salariais era uma demanda antiga da categoria e que, a partir de agora, se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco
O projeto de lei representa uma demanda de longa data dos policiais e bombeiros, encaminhado à Alepe pela governadora Raquel Lyra em março deste ano, mas o seu desfecho foi contestada por associações policiais. As faixas foram criadas em 2017.
A legislação detalha a eliminação progressiva das faixas salariais entre 1º de junho de 2024 e 1º de junho de 2026, visando elevar significativamente o salário médio da corporação, numa medida que enfatiza a transparência e é sustentada pelos recursos estaduais.
Relembre como foi a polêmica
Durante a discussão do projeto, que durou 63 dias, a bancada oposicionista e até mesmo integrantes que eram da base do governo, contestaram o projeto do Palácio.
A base do governo, liderada especialmente por Débora Almeida (PSDB) nos últimos dias, defendeu que, se não houve escalonamento para extinguir as faixas, o impacto seria enorme nas contas públicas. Os bolsonaristas ligados aos militares não se convenceram.
Raquel Lyra chegou a exonerar os representantes do PL do governo ligados a Joel da Harpa e ao coronel Meira, uma vez que dois deputados, que eram da base, praticamente jogaram a categoria contra o Palácio, que visava fazer da extinção das faixas uma agenda positiva.
Na última terça-feira (7), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 43 votos, 5 ausências e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar proposto pelo Governo do Estado, o qual determinava a eliminação gradual das faixas salariais dos bombeiros e policiais militares até o ano de 2026.
A decisão veio após a rejeição, por parte da maioria dos parlamentares, do recurso apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB. Esse recurso visava garantir a discussão do Substitutivo que propunha a extinção completa das faixas salariais já em 2025.
As faixas salariais, estabelecidas em 2017, serão eliminadas com o intuito de evitar disparidades salariais entre militares estaduais que possuam o mesmo posto. Além disso, o texto aprovado inclui a previsão de reajuste nos vencimentos desses profissionais.
Em defesa do governo, o deputado Antônio Moraes, do PP, falou sobre o impacto orçamentário e financeiro do fim escalonado das faixas salariais ao longo das três etapas — 2024, 2025 e 2026.
“Os soldados terão ao todo, nesses três anos, 24,79% de aumento. Juntando isso com a faixa salarial vai dar exatamente, até 2026, 88,79%.”
Segundo Débora Almeida (PSDB), os substitutivos e emendas apresentados pelos parlamentares colocariam as contas públicas em risco.
"A gente recebeu a nota informativa número 2024.2.3011, da Consuleg, apresentando justamente o impacto dos substitutivos no orçamento e na folha de pagamento do Estado, e nós temos um impacto, no ano de 2025, a maior do que estava previsto no projeto original, de R$120 milhões, e, em 2026, R$98 milhões.”
Nas galerias, houve protestos de militares que lotaram as galerias e gritos de guerra.
“Pernambuco bate o recorde no mês de abril de 324 homicídios, é o maior número desde 2018. Como vamos vencer isso dando às costas à polícia e ao bombeiro militar? Não pode! Esses homens e essas mulheres são as únicas forças humanas capazes de modificar esse quadro.”, protestou o deputado Alberto Feitosa (PL).
E como são essas faixas?
A lei vai abolir a faixa “A” até junho deste ano. A faixa “B” seguirá em junho de 2025, e as demais, incluindo reajustes salariais diversos, em junho de 2026.
De acordo com as estimativas do governo estadual, o impacto financeiro no primeiro ano será de R$ 97,3 milhões, aumentando para R$ 293,4 milhões em 2025 e, por fim, para R$ 610,4 milhões em 2026.
O projeto também estipula aumentos salariais de 3,5% em 2024, 3,5% em 2025 e mais 3% em 2026.
Desde 2017, sob a administração de Paulo Câmara (PSB), os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco são distribuídos em cinco faixas salariais. Por exemplo, um soldado recebe inicialmente R$ 3.419,88, com a possibilidade de atingir R$ 4.947 no topo.
Embora os militares desejassem a extinção de todas as faixas até 2024, o governo estadual justificou a impossibilidade devido à falta de recursos orçamentários.
Com a aprovação do projeto de lei complementar, o soldo inicial para os soldados da faixa “A” aumentará para R$ 4.406,41 já em junho. Ao final do processo em 2026, o valor inicial da carreira alcançará R$ 5.617,92.
Além da eliminação gradual das faixas, que automaticamente reajusta a média dos soldos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, estão previstos reajustes anuais progressivos nos valores dos soldos.
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