Projeto de reforma administrativa prevê criação de novas secretarias no Recife

Projeto que muda a estrutura administrativa da prefeitura deve ser votada ainda este ano |  Foto: Divulgação/PCR

A Prefeitura do Recife enviou, neste sábado (21), Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, para a reestruturação administrativa do Executivo Municipal. Áreas com relação e influências diretas foram reunidas e outras, que demandavam uma priorização de ações específicas, foram destacadas.

Entre as mudanças sugeridas no PL está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança. Estarão sob a gestão da nova estrutura o Centro de Operações da Prefeitura do Recife, a Guarda-Municipal do Recife, a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano .

A atual estrutura de Administração será elevada à condição de Secretaria e acumulará, além da gestão de pessoas e patrimonial da Prefeitura, o papel de gerir, de maneira compartilhada, as atividades de um conjunto de pastas. 

Caso o projeto seja aprovado na íntegra, a Prefeitura do Recife passará a contar ainda com as Secretarias de Articulação Política e Social e Relações Institucionais, que foram desmembradas da antiga Secretaria de Governo, além da secretaria de Direitos Humanos e Juventude. 

APROVAÇÃO AINDA ESTE ANO

Outra mudança proposta na mensagem à Câmara dos Vereadores do Recife é a criação da Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz. A estrutura, que integrava a antiga pasta de Segurança Cidadã, atuará em atividades que visam a inclusão, oferta de serviços no território e promoção de políticas integradas de diversas secretarias, diz a prefeitura. A pasta irá abrigar políticas públicas como a rede Compaz.

Nesta segunda-feira (23), às 10h, será instalada a sessão extraordinária do Legislativo Muncipal para apreciação do projeto, que deverá ser aprovado sem dificuldades, dizem os analistas. O líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), deverá pedir a dispensa dos prazos e o projeto começará a tramitar imediatamente nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Como terça e quarta não terá expediente na Câmara, por conta do Natal, o projeto será votado até a sexta-feira (27).